Prefeitura de Andradas faz acordo com Estado para garantir transporte para alunos de escolas estaduais

Reprodução/Prefeitura de Andradas

Prefeitura de Andradas faz acordo com o Estado de Minas Gerais e garante transporte para os alunos da Rede Estadual de Ensino no segundo semestre de 2019

O transporte para os alunos da Rede Estadual que residem em área rural não é responsabilidade da Prefeitura, o mesmo pode ser realizado a partir de uma parceria entre Estado e Município, não sendo o Município obrigado a fazê-lo. Andradas sempre foi parceira e fez o transporte da Rede Estadual de Ensino, porém mediante a um atraso de mais de 6 meses nos repasses por parte do Estado, o Município optou por não mais assumir essa responsabilidade no início de 2019. Com o respeito e compromisso que o Poder Público Municipal tem com cada cidadão, foi garantido o transporte no Primeiro Semestre como período de transição.

No entanto, desde fevereiro a Prefeitura de Andradas vem fazendo contato mensalmente com a Superintendência Regional de Educação de Poços de Caldas, pois a partir de agosto o Estado deveria assumir o transporte. Apenas em 24 de maio o prefeito Rodrigo Lopes recebeu retorno da Superintendência, através da interina no cargo Sra. Eliana Aparecida Lino. Essa por sua vez se prontificou a intermediar uma reunião com a Secretaria de Estado de Educação. A referida reunião ocorreu na última semana no dia 24 de junho.

O prefeito foi recebido pelo Secretário Adjunto de Gestão Financeira da Secretaria Estadual de Educação, Senhor André Luiz Moreira dos Anjos. Na oportunidade o prefeito destacou a necessidade e obrigatoriedade do transporte e também apresentou os custos suportados pela Prefeitura para manter o transporte de responsabilidade do Estado. Hoje o Estado repassa ao Município de Andradas o valor de R$ 65.000,00 ao mês e o transporte custa R$80.000,00, portanto há um déficit mensal de R$15.000,00.

O prefeito reivindicou o pagamento real do custo que o Município tem, uma vez que o Estado deveria fazer esse transporte. Foi solicitado, ainda, ao Secretário que dê andamento a construção do novo prédio que abrigará a Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi. O Município de Andradas doou ao Estado no ano 2016, através da Lei Ordinária n.º 1.798,de 28 de outubro de 2016, um terreno de 5.461 metros quadrados, avaliado a época em R$1.365.250,00. Porém até o momento o Estado não deu andamento para a realização da obra.

Por fim, foi solicitado ao Secretário a implantação de Cursos Médio Técnicos na Rede Estadual de Ensino, pois atualmente cerca de 150 alunos se deslocam a Espírito Santo do Pinhal para cursar essa modalidade de forma gratuita, alunos estes que poderiam permanecer estudando em Andradas caso a Rede Estadual disponibilizasse o Ensino Médio Técnico como é feito em Poços de Caldas.

Diante das demandas apresentadas ao Secretário, o mesmo se comprometeu em fazer um estudo nos próximos meses visando ajustar os valores ao custo real suportado pelo Município a partir do Primeiro Semestre de 2020. Se comprometeu também em priorizar a construção da nova escola dentro dos limites obrigatórios de gastos com Educação por parte do Estado. E por fim, dará andamento no processo de integração de Andradas a Rede de Ensino Médio Técnico.

 

Em recente reunião na Escola Dr. Alcides Mosconi os alunos apresentaram ao prefeito a demanda do transporte urbano para os bairros mais distantes, considerando que a referida escola é única que oferta Ensino Médio Público na área urbana do Município. O prefeito se comprometeu a fazer um estudo de tal demanda, uma vez que esse transporte não é obrigatório por Lei e não tem qualquer ajuda por parte do Estado para custeá-lo.

 

Diante dos fatos, das reuniões realizadas e do compromisso assumido por parte do Estado, a Prefeitura de Andradas decidiu continuar realizando o transporte dos alunos da área rural do Município no Segundo Semestre de 2019 e também irá disponibilizar a partir de agosto vale transporte para que os estudantes matriculados na Escola Dr. Alcides Mosconi que residem nos bairros abaixo da Rua Delfim Moreira, Jardins Mantiqueiras e Jardim Alto da Serra, aos alunos matriculados da Escola Professor Edmundo Vieira que residem no Bairro Alto da Serra e aos alunos matriculados no EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Escola Daniel Ribeiro Moggi que residem fora do zoneamento da mesma, previsto na Lei Ordinária n. 1.827,de 04 de agosto de 2017.

 

A Prefeitura de Andradas vai cumprir sua parte no acordo e espera que o Estado também o faça, para garantir aos alunos da área rural aquilo que lhes é dado por Lei. “Os alunos tem direito ao transporte e a Prefeitura de Andradas sempre cumpriu seu papel, ao colocar o desejo de não continuar a parceria, o Município de Andradas fez com que o Estado de Minas Gerais olhasse para as nossa demandas e buscasse alternativas para sana-las.” Conclui o Prefeito Rodrigo Lopes.

Fonte: Prefeitura de Andradas

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