Pouso Alegre: Câmara Municipal mantém decreto que transfere alunos para a rede estadual

Vereadores rejeitaram o projeto de lei proposto para derrubar o decreto do prefeito de Pouso Alegre (MG), Rafael Simões (PSDB), que transfere alunos do Ensino Médio, que pertencem a rede municipal, para o estado. A votação aconteceu sob protesto de pais e estudantes e lotou a Câmara durante a sessão desta terça-feira (5).

Segundo o executivo, a proposta de passar a responsabilidade do Ensino Médio para a rede estadual de ensino deve gerar uma economia de R$ 4 milhões por ano. Esse dinheiro atenderia uma ação do Ministério Público, que cobra a criação de 1,5 mil vagas para as crianças da educação infantil.

O projeto, de autoria do vereador Dito Barbosa (PSDB), chegou a estar em pauta na semana passada. Mas com medo de ele não ser aprovado, estudantes lotaram o plenário e a sessão acabou sendo encerrada ainda no início.

Desta vez, o projeto foi votado durante quarenta minutos. Nove dos 15 vereadores justificaram os votos. Por oito votos, o decreto do prefeito foi mantido.

“A gente fica esperando que os nossos representantes façam alguma cosisa pra gente e eles simplesmente viram as costas , principalmente para a educação”, reclama a estudante Juliana Gomes.

O autor do projeto diz que não acredita como um decreto pode sobrepor uma Lei que obriga o município a oferecer o Ensino Médio para a cidade. O texto é referente a um projeto que começou a valer em 1993.

“Infelizmente nós não fomos ouvidos. Quando nós ficamos sabendo, já estava acertado que ia passar para o estado. Não ouviram as comunidades, os alunos, os professores e os pais”, diz o vereador autor da iniciativa.

A Superintedência Regional de Ensino informou que todas as mudanças nas escolas municipais de segundo grau serão divulgadas até a próxima sexta-feira (8). Já o período de matrículas para os alunos acontece de 11 a 15 de dezembro.

Fonte: G1 Sul de Minas

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