Nova lei protege ferrovias e estações de trens

As estações e forrvias de trem em Minas Gerais, em uso ou não, agora estão protegidas por uma lei, sancionada no Diário Oficial do último sábado (5). Com a nova norma, as linhas e ramais ferroviários agora são considerados de grande interesse cultural.
Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de valorizar o aspecto cultural das ferrovias, a nova lei dificulta a eliminação de trechos de ferrovias não utilizados. O reconhecimento também se estende aos bens móveis e imóveis – edificações que abrigam antigas e atuais estações e vilas ferroviárias, além de rotundas, viadutos, pontes, caixas d’água, sinalizações, locomotivas e vagões – associados a linhas e ramais ferroviários e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação.
Essa nova lei prevê que o estado apoiará as entidades interessadas na realização de ações de salvaguarda dos bens associados ao patrimônio cultural ferroviário.
A norma ainda cria regras e trâmites para a supressão de qualquer trecho, precisando, para isso, haver audiências públicas com os setores afetados, e fica condicionada à aprovação dos órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural e dos demais órgãos públicos competentes, fundamentada em estudos técnicos que demonstrem a impossibilidade de se dar destinação ferroviária, turística ou cultural para a linha ou o ramal.

Foto: Acervo Associação Brasileira de Preservação Rodoviária

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