MP pede paralisação imediata de mineração que ameaça Serra do Curral em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na justiça pedindo a paralisação imediata da mineração na área da Fazenda Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte.

O pedido foi formulado no último dia 18 de maio, em um processo que já corre na 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e que investiga a mineração no local e publicado nesta quarta-feira (6), no site do MP.

O grande problema é que a mineração estaria avançando na área que é limítrofe com  a Serra do Curral e com os parques Municipal das Mangabeiras e Estadual Floresta da Baleia. O MPMG teme que haja risco para essas áreas.

“Para o caso de descumprimento da decisão, o MPMG requereu à Justiça que a Empabra (empresa responsável pela mineração no local) seja obrigada a pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização criminal. O MPMG baseou-se, sobretudo, em documento elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte e em laudo lavrado pela Gerência do Parque Estadual da Baleia.

Segundo o órgão existem documentos que indicam o descumprimento de uma decisão judicial homologatória de transação civil feita em 2009, que previu ações de recuperação ambiental da área degradada pelas atividades minerárias da mineradora. No entanto segundo o MPMG “com o pretexto de recuperar a área a empresa está, na verdade, lavrando minério de ferro como se não existisse compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local”.

O MPMG diz que a continuação das atividades é um risco para as áreas verdes da cidade. “O prosseguimento das atividades minerárias, da forma como atualmente exercidas, vem ocasionando riscos e efetivos prejuízos aos patrimônios ambiental e cultural de forma difusa, em especial para a sociedade belorizontina, que vê, dia após dia, um dos seus cartões postais – a Serra do Curral –  ser dilapidado em benefício apenas do lucro auferido pela Empabra”, escreveu o MP.

Recuperação

Além da paralisação das atividades, o MPMG quer também que a mineradora seja obrigada a recuperar a área degradada. Segundo o órgão a recuperação deve ocorrer em conformidade com Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) devidamente aprovado pelos órgãos competentes e nos exatos termos e prazos por eles preceituados.

“A Empabra terá, ainda, que garantir a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial; a cientificação prévia dos órgãos competentes (inclusive Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e SUPRAM/CM) por parte da Empabra acerca de todas as medidas de reparação, emergenciais e/ou de segurança que serão adotadas na área, bem como o cumprimento de todas as recomendações e determinações eventualmente apresentadas por aqueles órgãos”, complementa o MPMG.

Fonte: O Tempo / Foto: Nando Freitas

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