Justiça determina que comunidade agroecológica deixe área de proteção ambiental em Baependi

A Justiça de Baependi, determinou que uma comunidade agroecológica e religiosa deixe terras que estariam dentro da Área de Proteção Ambiental da Mantiqueira. Casas e outras construções instaladas no local, conhecido como Serra da Canjica, devem ser demolidas. A comunidade se defende e afirma que é dona dos imóveis e que eles estariam fora da área do parque estadual. O processo corre na Justiça há 15 anos.

A denúncia do Ministério Público é contra a Sociedade Universal, uma comunidade agroecológica e religiosa que está localizada no bairro rural do Gamarra. A sociedade é acusada desde 2002 por crimes ambientais. “Tudo que a gente faz aqui é de acordo com o meio ambiente, mais de acordo do que a maioria das pessoas está fazendo”, defende a produtora cultural Carolina Rabelo Costa. “Então, realmente, isso tudo que está acontecendo é um disparate, porque vai contra a nossa filosofia enquanto comunidade.”

A área questionada pela Justiça não fica exatamente onde a comunidade está. Isolada e de difícil acesso, o espaço é de uma beleza intocada, mas de longe, no meio da mata, é possível ver algumas construções. O terreno é cercado pelas montanhas da Mantiqueira e pela biodiversidade do cerrado e de mata atlântica. Ao lado de uma cachoeira está a maior construção, que a justiça chama de sede, e há ainda outras três casas.

Comunidade está inserida em área de proteção ambiental em Baependi (Foto: Reprodução/EPTV)

Comunidade está inserida em área de proteção ambiental em Baependi (Foto: Reprodução/EPTV)

Segundo a Justiça, o local pertence ao Parque Estadual da Serra do Papagaio. Todas as construções estão dentro de uma área de preservação permanente. A Justiça acredita que a estrutura era usada para celebrações religiosas, onde o grupo preparava o chá do Santo Daime e se reunia para o culto.

Dentre as irregularidades apontadas pela Justiça estão a abertura de estradas, desvio no curso de águas, desmatamento de floresta e construção de pontes, tudo sem autorização dos órgãos ambientais.

A comunidade nega qualquer tipo de dano e afirma que a área foi comprada em 1990, antes de ser transformada em parque. “É uma área particular, pertencente ao senhor Fábio, devidamente registrada no cartório de imóveis, tem número de matrícula, área especificada, é uma área que não está incorporada ao parque estadual”, argumenta o advogado Leonardo Cury.

A comunidade briga na Justiça há 15 anos pela permanência no lugar. Fábio Pedelino, presidente da sociedade, conta que, há um ano e meio, seis famílias foram retiradas de lá. A estrutura está sob a tutela judicial. “Tiraram de dentro da minha casa, tiraram as famílias todas lá, existe uma sentença que o Ministério Público pede pra que seja derrubada as coisas. Entretanto é o seguinte: minha casa tem mais de 200 anos, quer dizer, faz parte do patrimônio cultural daqui. Então eu não vejo coerência nessas coisas.”

Membros de sociedade brigam na Justiça para não perderem área em Baependi (Foto: Reprodução/EPTV)

Membros de sociedade brigam na Justiça para não perderem área em Baependi (Foto: Reprodução/EPTV)

Fábio explica que parte de suas terras foi desapropriada pelo estado e que já até foi indenizado por isso, mas afirma que a área em questão é dele e não acha justo deixar o imóvel sem ser indenizado. “Ou eles me indenizam e faz o parque, que eu não tenho nada contra fazer um parque, ou então deixa a gente em paz”, completa Pedelino.

A primeira sentença saiu no último mês. O juiz Flávio Junqueira, de Baependi, determinou que as construções fossem derrubadas, estradas fechadas e que fosse feito um plano para a recuperação da área. A decisão ainda cabe recurso e o advogado da comunidade afirmou que vai recorrer da sentença.

Fonte: G1 Sul de Minas

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