Justiça bloqueia bens da prefeita de São João Batista do Glória

Devido a irregularidades na licitação da Festa do Peão do Glória, a atual prefeita teve seus bens bloqueados após sentença proferida alegando improbidade administrativa. ACP foi ajuizada pelo MP-MG.

A Justiça bloqueou os bens da prefeita de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos, do empresário Fernando Soares Rodrigues e do diretor municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Leandro Costa Garrossino, por improbidade administrativa, por contratar show de forma ilegal para a Festa do Peão no ano de 2014. A ação civil pública ajuizada pelo promotor Paulo Frank Pinto Júnior, do Ministério Público de Minas Gerais, gerou o processo de nº 5000480-44.2018.8.13.0479, da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos. A sentença foi proferida no dia 22 de fevereiro.

De acordo com Paulo Frank na ação, a prefeita Nilva teria causado prejuízos à municipalidade na realização da Festa do Peão, mediante a contratação de shows de importante valor econômico totalmente em desconformidade ao que dispõe a Lei de Licitação. Para tanto, teria a requerida contratado Fernando Soares Rodrigues (verbalmente e mediante contratação direta) para ser o empresário. Para tanto, teria sido celebrado convênio ideologicamente falso com o sindicato.

Ainda conforme a ação, Leandro Costa Garrossino teria se apropriado de quantia consistente no lucro do evento no importe de R$41.004,59. “Passado algum tempo a primeira requerida (Nilva) determinou que o terceiro requerido (Garrossino) solicitasse do segundo requerido (Rodrigues) a devolução da quantia, sem qualquer tipo de formalidade. Para cumprir a ordem Leandro Garrossino ligou para Fernando Rodrigues requerendo um empréstimo de R$6.800,00 para a Festa Junina e que a referida quantia seria paga através do município e mediante a emissão de nota fiscal ideologicamente falsa. Conquanto Leandro tenha resistido num primeiro momento acabou concordando em praticar o ilícito cobrando, para tanto, a quantia de R$1 mil.

Em uma segunda ocasião (agora no final da mesma Festa Junina), Leandro, atendendo determinação da prefeita, entrou novamente em contato com Fernando e solicitou parte do dinheiro daquele “Caixa 2”, ou seja, que fosse depositado R$3.100,00 para suposto pagamento de serviço de aluguel de tenda, o que foi aceito, mediante, uma vez mais, depósito na conta corrente de Leandro em data de 27 de junho de 2014”, aponta a ação.

O MP conta que, na sequência, conforme combinado pelos três, Fernando, por intermédio da empresa J. A. Rorato, na data de 02 de julho de 2014 emitiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço nº 200, com conteúdo ideologicamente falso (art. 299 do CP), no valor de R$7.800,00 e a usou (art. 304 do CP) para viabilizar a quitação do pagamento realizado pelo Município.

Estima o Ministério Público que os prejuízos causados giram em torno de R$31.074,59. E requereu que fosse decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, até o limite de R$31.074,59, com o fim de proibidos de dispor de seus bens móveis, imóveis e semoventes, sob qualquer forma e a qualquer título, a ser operacionalizada das seguintes formas (sem prejuízo de outras definidas por esse Juízo).

O MP pediu ainda, o bloqueio de ativos (dinheiro em depósito ou aplicação financeira) em quaisquer contas bancárias dos requeridos, de preferência na forma eletrônica (Bacenjud), com requisição à autoridade supervisora do sistema bancário (art. 835, inc. I do CPC).3) Bloqueio da transferência de veículos em nome dos demandados.

Pediu o bloqueio de imóveis de propriedade dos demandados, a serem identificados mediante expedição de ofícios ao Cartório de Registros de Imóveis de Passos e São João Batista do Glória (art. 655, V, do CPC), seguida de ordem de averbação da medida na matrícula dos imóveis. E ainda que fosse determinada a inserção da ordem na Central Nacional de Indisponibilidade, conforme Provimento 039/2014 do CNJ.

Todos os pedidos do Ministério Público foram aceitos pela Justiça. Conforme a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Passos, numa análise superficial, própria dessa fase processual, verifica-se que os indícios trazidos são fortes de que os requeridos atuariam em prejuízo aos recursos públicos.

Os fatos foram objeto de CPI com a seguinte conclusão: “Diante do exposto, concluímos que foram praticadas várias irregularidades que contou com a participação do denunciante (Fernando Soares Rodrigues), bem como do denunciado (Leandro Costa Garrosimo) e da Prefeita Municipal (Aparecida Nilva dos Santos). Como sabido, a decretação de indisponibilidade dos bens daqueles que figuram como réus em ação de improbidade administrativa constitui mandamento legal previsto no artigo 7º da Lei 8.429/92, o qual estabelece que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”, relata a sentença.

Para a Justiça, a verossimilhança das alegações e a urgência da medida já foram mencionadas. “O caso é urgente sobretudo em razão dos indícios até então colhidos. Ademais, necessário garantir o resultado útil do processo, qual seja, o ressarcimento do erário”, sentencia.

A prefeita de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos, a Nilvinha, disse na manhã desta quinta-feira, 1º, não ter sido citada sobre esta ação até o momento. “Assim que recebermos a citação vamos apurar sobre o que se trata. Mas diante do que a reportagem está informando, foi o próprio município quem fez questão de que o assunto fosse apurado”, disse a chefe do Executivo.

Fonte: Portal Onda Sul / Foto: Reprodução

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