Fraudes em contratações de empresas pelo SAAE de São Lourenço são alvo de CPI

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de São Lourenço (MG) para investigar as irregularidades em contratos emergenciais entre a prefeitura, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e duas empresas de limpeza urbana e coleta de lixo. A abertura da CPI aconteceu na sessão da Câmara Municipal da noite desta segunda-feira (13), que foi acompanhada por centenas de pessoas.

A comissão foi instaurada, segundo os vereadores, para acompanhar as investigações do Ministério Público de Minas Gerais. Uma operação do MP prendeu, na última terça-feira (7), cinco servidores do SAAE da cidade, que estariam envolvidas na manipulação das propostas de preços apresentadas pelas empresas Carri Carvalho e Ribeiro Transporte Ltda e Plural Serviços Técnicos Ltda, hoje denominada Lucem Soluções Corporativas Ltda.

Segundo o Ministério Público, apenas no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 760 mil de sobrepreço foram executados em três contratos.

Centenas de pessoas acompanhar sessão da câmara de São Lourenço (MG). (Foto: Câmara Municipal)
Centenas de pessoas acompanhar sessão da câmara de São Lourenço (MG). (Foto: Câmara Municipal)

As investigações começaram após a prefeitura de São Lourenço romper o contrato, em março de 2017, com uma empresa de coleta de lixo que havia vencido a concorrência pública em 2015. Na época, a prefeitura justificou que os serviços não eram prestados conforme previa o edital e, em seguida, contratou as duas empresas citadas na investigação em caráter de urgência.

Prisões

Na operação do Ministério Público da última semana foram presos preventivamente o diretor do Saae, Henrique Ramon Poli de Almeida; o assessor jurídico Antônio José de Souza Filho; o engenheiro do Saae, Carlos Alberto Porto Rodrigues; a auxiliar administrativa Rafaela Maria de Souza e o responsável financeiro pela autarquia, André Ricardo Barros.

Além das prisões, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu sete mandados de busca e apreensão. A equipe da operação esteve na casa do presidente e do diretor da autarquia, além da sede do SAAE.

Outra CPI

Na sessão desta segunda-feira, também foi instaurada outra CPI, que vai investigar irregularidades na contratação de um escritório de advocacia que prestou serviços para a prefeitura.

A Escritório Ribeiro e Silva Advogados já é investigada pelo Ministério Público por ter como cliente pessoal de um dos sócios o ex-prefeito de São Lourenço, Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima, e marido da atual prefeitura Célia Cavalcanti (PR).

A partir da abertura das comissões, começa a contar o prazo de quatro meses para a conclusão das investigações, que serão lideradas por cinco membros, vereadores da câmara.

Fonte: G1 Sul de Minas

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