Faturas vencidas de moradores dos “predinhos” de Alfenas somam mais de R$ 465 mil

As faturas vencidas de moradores de quatro condomínios populares (conhecidos como “predinhos”) chegam a R$ 465,2 mil. Um projeto de lei, encaminhado pelo governo à Câmara Municipal, solicita autorização legislativa para o pagamento desta dívida, entre outras medidas.

Os valores do débito são referentes as contas de energia elétrica (Cemig) e de abastecimento de água e tratamento de esgoto (Copasa). Essa pendência financeira refere-se até novembro do ano passado e inclui despesas de condomínio e dos apartamentos.

O projeto de lei tramita na Câmara Municipal e está sob análise da Comissão e Orçamento de Finanças Públicas (COFP), que emitirá um parecer antes da proposição ir ao plenário. O projeto também será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CCJLRF).

Pedido de informações

No início de fevereiro, o plenário da Câmara Municipal aprovou um requerimento da COFP, que solicita uma série de informações ao governo. Uma das solicitações é que a administração especifique os valores dos débitos que são coletivos – ou seja, do condomínio – e os individuais, de cada apartamento.

A dívida de R$ 465,2 mil refere-se a R$ 249,5 mil, de débito com a Copasa, e R$ 215,7 mil, de pendência com a Cemig. No caso da dívida com a Copasa o débito é referente a 445 apartamentos, além de áreas comuns aos moradores. Já a dívida com a Cemig é proveniente de 65 apartamentos e de áreas do condomínio. As informações são com base em um ofício (nº 98/GAB/2017) enviado pelo governo à Câmara.

Antes de emitir um parecer, a COFP quer que a administração municipal atualize esses valores, uma vez que o montante é referente até novembro e sem considerar juros posterior a essa data. O projeto original, que deverá receber emendas parlamentares, não especifica até qual data seriam quitados os débitos. Uma alternativa analisada é fixar um valor no projeto, autorizando o pagamento até o montante especificado no texto.

Se o projeto de lei for aprovado, moradores de quatro condomínios populares, com contas em atraso, seriam beneficiados. São dois no Jardim São Carlos e dois no Recreio Vale do Sol. Esses condomínios foram construídos com subsídios do governo federal por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O projeto também pede autorização legislativa para que a Prefeitura conceda apoio futuro às pessoas jurídicas condominiais representativas desses conjuntos habitacionais, o que beneficiaria associações de moradores. Nesse caso, o benefício valeria por cinco anos, com a quitação de faturas da Copasa e da Cemig referentes a áreas comuns de convivência.

Ainda não há data para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara Municipal. Para que o governo consiga a autorização legislativa, basta a maioria simples (que se refere ao número de parlamentares presentes no dia da votação) – ou seja, seis votos se todos comparecerem.

Fonte: Alfenas Hoje / Foto: Alfeassandro Emergente

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