Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher celebra conquistas

Solenidade na ALMG também foi marcada por reivindicações pela igualdade de gênero e enfrentamento da violência.

A solenidade de apresentação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (6/11/18), foi marcada pela celebração das conquistas já alcançadas no âmbito da comissão, que atuava de forma temporária, e pelos alertas a respeito das desigualdades e violências a serem enfrentadas.

“Seremos dez na próxima legislatura”, ressaltou a presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT). A parlamentar fez referência à eleição de dez mulheres no pleito deste ano para ocuparem cadeiras no Parlamento mineiro. A representação feminina, na atual legislatura, é de seis deputadas. O aumento da representatividade alcançará pelo menos 10% dos mandatos. A Assembleia é composta por 77 membros.

Marília Campos lembrou os quatro anos de trabalho da comissão, criada em caráter extraordinário em 2015. Ela disse que a atuação foi motivada pelas demandas específicas dessa parcela da população, contribuindo para ampliar a participação na política e obter recursos no Orçamento do Estado para promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres.

No entanto, a deputada afirmou também que a comissão ainda tem muitos desafios pela frente, uma vez que as reformas em curso no país tendem a precarizar as condições de trabalho das mulheres e suprimir conquistas importantes de proteção social. “Vamos nos dar as mãos”, declarou.

Também a vice-presidenta da comissão, Geisa Teixeira (PT), enfatizou as realizações ao longo do período. Ela destacou a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública, e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.

Fonte: ALMG / Foto: Daniel Protzner

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