Comarcas de Machado e Elói Mendes ganham Cejuscs

A desembargadora Mariangela Meyer inaugura o Cejusc no Fórum de Elói Mendes. ao lado da juíza coordenadora, Adriana Calado Paulino

Mais duas comarcas mineiras deram um importante salto em direção à pacificação social com a instalação de unidades do Centro Judiciário de Solucão de Conflitos e Cidadania (Cejusc): Elói Mendes e Machado.

As cerimônias de instalação foram realizadas nesta quinta-feira, 23 de maio, nos fóruns locais, sob a presidência da desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão.

Durante as solenidades, a magistrada observou que o País vive uma crescente escalada no número de feitos judiciais em tramitação: ?De acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 110 milhões de processos em tramitação em todo o País, com uma taxa de congestionamento em torno de 70%?.

?Esse cenário se revela, por si só, um elemento desestabilizador do adequado funcionamento do Judiciário, posto que, abarrotado de processos, não consegue responder satisfatoriamente aos anseios por celeridade e qualidade na resolução dos conflitos?, avaliou a desembargadora.

Cultura da paz

Para a 3ª vice-presidente, é preciso que a sociedade brasileira migre de uma cultura litigiosa para a cultura da paz, estimulada pelo novo Código de Processo Civil, que dá destaque à mediação e conciliação como instrumentos de solução de conflitos, práticas que o Tribunal mineiro tem se empenhado em disseminar.

?Um acontecimento representativo dessa postura do Tribunal de Justiça foi que, desde os primeiros dias após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a instituição preocupou-se em comparecer à comarca e buscar saber o que era preciso ser feito para melhor atender os moradores atingidos?, afirmou.

Entre as providências tomadas, citou a magistrada, houve a reestruturação do Cejusc da comarca, com a capacitação e a lotação de novos mediadores e conciliadores, que já estão atuando no atendimento aos casos que têm sido apresentados pelas vítimas diretas e indiretas.

?A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, sendo que sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças?, ressaltou.

Comarca de Elói Mendes

Para resgatar a cultura da paz, ?o Poder Judiciário mineiro tem se empenhado em abrir espaço e estender a mão aos cidadãos, chamando-os a refletir sobre um novo viver, baseado no olhar ao próximo e nas consequências de cada atitude adotada?, observou a juíza coordenadora do Cejusc de Elói Mendes, Adriana Calado Paulino, durante a solenidade.

Na avaliação da juíza, para além de um instrumento puramente jurídico, o Cejusc tem cumprido o papel de ?transformar o conflito insolúvel e muitas vezes irascível em parâmetro de conduta positiva e dialogada, no qual as pessoas passam a conversar, pensar e se engajar a construir um resultado satisfatório e consensual para todos?.

Entre outros pontos, a magistrada lembrou que os centros judiciários desburocratizam a via judicial, reduzem a distribuição de novas demandas e contribuem para uma maior celeridade aos processos em cuja essência há verdadeira necessidade de um terceiro imparcial investido de poderes do Estado.

?É nessa perspectiva que se inicia a implantação na Comarca de Elói Mendes de um caminhar gradativo rumo à conciliação e à pacificação social?, disse, ressaltando que, com o esforço mútuo e cooperativo de todos os agentes jurídicos e políticos, o Cejusc local terá o resultado promissor.

Também prestigiaram a cerimônia os juízes da Comarca de Varginha Adriana Barbosa Mendes, Tarciso Moreira de Souza e Antônio Carlos Parreira, entre outras autoridades.

O Cejusc de Elói Mendes vai funcionar no fórum local (Praça do Pretório, 180 ? Centro).

Comarca de Machado

Durante a solenidade em Machado, o juiz coordenador do Cejusc local, Fernando Antônio Tamburiri Machado, ressaltou que a missão confiada a ele pelo TJMG, exige desafios, entre eles, o convencimento das partes e dos demais operadores do direito acerca da necessidade de uma mudança de postura da litigiosidade para a de consensualidade?.

O magistrado destacou que os acordos realizados no pré-processual evitam o ajuizamento de novas demandas. ?A carga de trabalho a nós imposta pelas demandas da população é enorme?, disse, ressaltando o inegável esforço que empreendido por todos aqueles que compõem o sistema de Justiça para bem atender à sociedade.

Para o magistrado, é preciso comemorar o fato de a Justiça hoje estar mais moderna, eficiente e informatizada, ?buscando, dentro do possível, com os meios disponíveis e a todo o tempo, dar agilidade às suas decisões e promover, acima de tudo, a pacificação social?.

Em seu discurso, entre outros pontos, o juiz afirmou que a paz social é missão da Justiça, e que os centros judiciários têm importante papel a prestar, nesse sentido. ?Estamos convictos de que o Cejusc será fonte de muito aprendizado e de larga experiência profissional e pessoal?, afirmou.

?Estou convicto de que o Cejusc poderá contribuir para a concretização da promessa do constituinte de 1988, qual seja, a de batalharmos por um País mais justo, mais fraterno e solidário para as gerações presente e futuras?, disse.

Integram a comarca, além de Machado, o município de Carvalhópolis e o Distrito de Douradinho.

O Cejusc local vai funcionar no fórum (Praça Antônio Carlos, 127).

Saiba mais sobre os Cejuscs aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom / Foto: Divulgação

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