Bares e restaurantes com cadeiras na calçada são fiscalizados em Poços

Alguns donos de bares e restaurantes em Poços de Caldas, foram notificados pela prefeitura e devem ficar atentos à regularização dos estabelecimentos comerciais que ocupam o espaço público das calçadas, com mesas e cadeiras. A medida foi tomada pela Divisão de Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos (SSP) que realizou um levantamento na área central identificando irregularidades.

Ainda segundo a prefeitura, após a identificação das irregularedades, os proprietários dos estabelecimentos receberam uma notificação preliminar para a devida regularização, conforme artigo 190 da Lei Municipal nº 9166/2016, do Código de Posturas Municipal.

Bares e restaurantes com cadeiras na calçada são fiscalizados em Poços de Caldas (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Poços de Caldas)
Bares e restaurantes com cadeiras na calçada são fiscalizados em Poços de Caldas (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Poços de Caldas)

“A fiscalização visa o cadastramento e recadastramento dos bares e restaurantes, adequando-os às exigencias da legislação municipal. Foi constatado que diversos estabelecimentos comerciais estão ocupando as calçadas, sem a autorização, às vezes dificultando o livre trânsito de pedestres e, até mesmo, sem o pagamento da devida taxa de ocupação”, informou o coordenador da Divisão de Fiscalização de Posturas, Flávio Ortega.

De acordo com a prefeitura, neste primeiro momento, ao menos 130 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados.

“Nosso objetivo é regularizar esta situação, que foi postergada por muito tempo e conscientizar os proprietários de bares e restaurantes sobre o dever de se manter livre o espaço de trânsito do pedestre. Toda a equipe de fiscalização da SSP estará empenhada para que a lei seja cumprida. Por isso, precisamos muito da colaboração dos donos dos estabelecimentos, evitando a aplicação de multas”, deisse Tiago Biagioni, secretário de Serviços Públicos.

Regularização
A regularização poderá ser realizada na Secretaria Municipal de Serviços Públicos através de requerimento específico fornecido pela prefeitura, junto com a notificação, onde deverá ser anexada uma cópia do alvará de funcionamento, da Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND), do croqui da extensão da calçada demonstrando a área a ser ocupada, além da autorização expressa do proprietário ou locatário do imóvel vizinho, caso a ocupe.

Pacote foi deixado sobre mesa de comércio em frente ao Fórum de Poços de Caldas (Foto: Lúcia Ribeiro / G1)
Objetivo da prefeitura é conscientizar empresários sobre espaço na calçada destinado ao pedestre (Foto: Lúcia Ribeiro/ G1)

A prefeitura informou que a pintura da faixa amarela que demarcará a área a ser ocupada, será feita pela própria administração municipal, devido à necessidade de padronização da mesma. O prazo para a regularização é de 15 dias, a contar do recebimento da notificação.

O não atendimento da notificação resultará na proibição da ocupação do espaço público e na aplicação do auto de infração aos proprietários dos estabelecimentos infratores. O valor da penalidade é de 500 UFM’s (Unidade Fiscal do Municipio),ou seja, de R$ 1.865, conforme o novo Código de Posturas do municipio.

O estabelecimento que não cumprir as normas ficará impossibilitado de receber ou renovar o alvará de funcionamento, devendo regularizar a situação, sob pena de multa específica e interdição.

Serviço
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (35) 3697-2070, de 12h às 18h. A Secretaria de Serviços Públicos está localizada no casarão do Country Club, à rua Senador Salgado Filho – s/n, no bairro Country Club, em Poços de Caldas.

Fonte: G1 Sul de Minas

 

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