Senado dos EUA abre caminho para permitir viagens a Cuba

A Comissão de Dotações Orçamentárias do Senado americano aprovou, nesta quinta-feira (23), três emendas que abrem caminho para a retomada das viagens a Cuba, para o financiamento de exportações agrícolas e para facilitar a operação de navios em portos de ambos os países.

Agora, esses projetos devem ser revistos e aprovados pelas duas Casas do Congresso.

As medidas foram discutidas na mesma semana em que Estados Unidos e Cuba retomaram suas relações diplomáticas e abriram as embaixadas em Havana e Washington.

Aprovada por 18 votos a 12, uma das emendas do orçamento estabelece que nenhum recurso definido pela lei orçamentária “poderá ser usado para implementar qualquer lei, regulação, ou política, que proíba, ou restrinja, a viagem para, ou de, Cuba” e se aplicará “a qualquer cidadão, ou residente legal nos Estados Unidos”. A medida foi apresentada pelo senador republicano Jessy Moran.

Outra emenda elimina a exigência legal de que qualquer navio que atracar em Cuba deva esperar 180 dias (seis meses) para poder descarregar, ou carregar, em um porto dos EUA. Até agora, esse período podia ser eliminado somente com uma licença especial do Departamento do Tesouro.

A terceira emenda orçamentária estabelece que “uma pessoa sujeita à jurisdição dos Estados Unidos pode proporcionar pagamentos, ou termos de financiamento para vendas de commodities agrícolas para Cuba, ou para uma pessoa, ou entidade, em Cuba”.

Em seu segundo parágrafo, esse texto define claramente que “‘financiamento’ inclui empréstimos e ampliação de créditos”. A emenda foi apresentada pelo também senador republicano John Boozman.

Essas emendas foram aprovadas pela Comissão durante a discussão do marco geral orçamentário para o ano fiscal 2016, que começa em 1º de outubro deste ano.

A Comissão de Dotações da Câmara de Representantes também está elaborando sua proposta de projeto orçamentário do ano fiscal 2016. Posteriormente, os dois projetos devem ser unificados.

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