Assembleia Constituinte da Venezuela assume poderes legislativos

Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), um decreto que permite ao órgão assumir o poder de aprovar leis, competência que cabia anteriormente ao Congresso, que tem maioria de oposição.

O órgão decidiu “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezolanos”, segundo o decreto.

De acordo com a agência Associated Press, o decreto não impede que os congressistas continuem legislando. No entanto, as decisões significativas aprovadas pelo Legislativo vinham sendo declaradas inconstitucionais pelo Supremo, que considera que o Parlamento atua em desacato por ter juramentado três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral.

Os deputados do Parlamento anunciaram em um comunicado que não estariam presentes ante a Constituitne, tal como fizeram representantes de outros poderes nos últimos dias. O Parlamento disse que não irá se subordinar à Assembleia Nacional Constituinte, formada exclusivamente por chavistas. “Rejeitamos, desconhecemos e não nos subordinaremos à fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte. Nos submetemos à vigência da Constituição de 1999”, indicou o órgão em um comunicado.

A Constituinte é considerada pelos deputados opositores como um órgão que usurpa o poder legislativo e a soberania popular. Além disso, eles afirmam que a Constituinte é um instrumento do governo de Nicolás Maduro para consolidar uma ditadura na Venezuela.

Já o governo, convocou a eleição da Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição alegando que isso trará a paz de volta ao país. A Venezuela passa por uma grave crise política e econômica. Confrontos entre manifestantes contrários ao governo de Maduro e as forças de segurança já deixaram mais de 100 mortos.

O Parlamento era o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que não se subordinou à Constituinte. O próprio Maduro e os titulares dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão já reconheceram o órgão como um poder superior.

Presidente da Assembleia Constituinte da Venezuela, Delcy Rodriguez fala durane sessão em 5 de agosto (Foto: REUTERS/Marco Bello/File Photo)

Fonte: G1

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