Alfenas fica fora da lista parcial de prefeituras aptas para ICMS Esportivo

Alfenas ficou fora da relação parcial de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços/Esporte), tendo 2017 como ano base. A cidade ficou fora da lista parcial com 334 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes para pleitear a verba. A relação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).

Os municípios inabilitados podiam apresentar recurso contra a decisão até a última quarta-feira. A data limite para enviar os relatórios e comprovar as atividades esportivas desenvolvidas termina no dia 30 de março de 2018. As informações e documentos inseridos no sistema estadual serão analisadas pela equipe técnica do governo mineiro.

Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada município participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado à cidade em 2019.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.

O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais

Fonte: Alfenas Hoje / Foto: Reprodução

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