Três Pontas já pode criar o Conselho Municipal da Igualdade Racial

A Câmara Municipal autorizou na sessão de segunda-feira (16), através de um projeto de lei, a criação do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial, o COMPIR. E com ele, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR). O novo órgão está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e tem a finalidade de propor em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população do Município. O objetivo é combater o racismo e a discriminação racial, desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural e exercer o controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas na Cidade.
Das cadeiras reservadas ao público, o Grupo Afro Trespontano acompanhou a votação e as manifestações dos vereadores favoráveis ao Conselho.
Os vereadores Maycon Machado, Érik dos Reis, Roberto Cardoso e Marlene Lima apresentaram uma emenda determinando em um artigo que o COMPIR deverá prestar contas anualmente dos recursos que por ventura receber.
Desde a primeira sessão, o secretário da Mesa Diretora Maycon Machado (PDT), (foto) defende que o projeto que foi protocolado na Casa em dezembro do ano passado, fosse votado.
O vereador em seu discurso fez questão de frisar que o “significado da palavra igualdade é a ausência de diferença, a igualdade ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas. Nossas lutas por direitos vem de encontro a este projeto, na busca de mecanismos para impedir a discriminação, além da possibilidade de criar programas nas áreas educacionais, culturais, sociais, dentre outros de conscientização da população contra a desigualdade entre diferentes grupos raciais com buscas de medidas concretas para atender um interesse coletivo destinados a combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem esses grupos.”
Maycon Machado explicou que buscou apoio na Secretaria Municipal de Cultura para verificar as possibilidades através de parcerias com o FUNTUR e FUMPAC para a destinação de recursos no desenvolvimento de projetos do FUMPIR. A Chefe de Divisão de Cultura Dilma Messina, prontamente se colocou à disposição para receber projetos voltados as desigualdades raciais para destinação desses recursos pelos conselhos culturais. O vereador também se mostrou inteiramente disposto a apoiar o Conselho e estar presente em sua atuação que vai contribuir com o seu fortalecimento.

Grupo Afro Trespontano acompanhou a votação da criação do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial.
Grupo Afro Trespontano acompanhou a votação da criação do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial.

Via: Equipe Positiva

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