Suprema Corte mantém bloqueio a medidas migratórias de Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta quinta-feira (23) o bloqueio imposto por um tribunal inferior às medidas de alívio migratório assinadas pelo presidente Barack Obama em favor de entre quatro e cinco milhões de imigrantes.

Gerson Quinteron protesta diante da Suprema Corte dos EUA, nesta quinta-feira, em Washington (Foto: Evan Vucci/AP)
Gerson Quinteron protesta diante da Suprema Corte dos EUA, nesta quinta-feira, em Washington (Foto: Evan Vucci/AP)

A discussão na máxima corte americana terminou empatada em quatro votos a quatro, e portanto mantém vigente uma decisão que deixa em um limbo jurídico milhões de imigrantes, em um tema particularmente sensível em um ano eleitoral.

Plano
Os decretos permitem a regularização de entre 4 e 5 milhões de imigrantes em situação irregular que têm filhos americanos, mas estas medidas foram suspensas depois que um tribunal federal do Texas questionou sua constitucionalidade, alegando que Obama se excedeu em suas atribuições.

A iniciativa de Obama era considerada uma anistia para estrangeiros que permanecem ilegalmente no país, embora a Casa Branca tenha insistido que os decretos foram uma necessidade diante da incapacidade do Congresso de legislar sobre o tema.

A principal medida dos decretos presidenciais era a que permitia que pessoas cujos filhos nasceram nos Estados Unidos ou que já regularizaram sua situação mediante um procedimento aberto em 2008 permanecessem no país e obtivessem um visto temporário de emprego.

Na prática, a implementação dos decretos blindava milhares de pessoas do risco da deportação, uma das demandas mais importantes das entidades de defesa dos imigrantes.

Legalidade
O procurador-geral do estado do Texas, Ken Paxton, liderou uma aliança com outros 25 estados questionando a legalidade dos decretos, argumentando que o presidente teria invadido uma atribuição que é exclusiva do Congresso.

Na ocasião, Paxton afirmou, em uma nota oficial, que os limites da autoridade presidencial “foram excedidos quando o presidente buscou unilateralmente garantir uma ‘presença legal’ de mais de quatro milhões de estrangeiros que vivem no país ilegalmente”.

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