Suplentes que devem assumir cargos ainda não foram notificados

Os suplentes que devem assumir os cargos na Câmara de Vereadores de Guaxupé, para votar a abertura do processo de cassação dos mandatos dos titulares ainda não foram notificados da decisão judicial decretada no início do mês. Ao todo, 12 dos 13 vereadores estão impedidos de participar desta seção.

Os vereadores são suspeitos de uso abusivo de diárias e de terem desviado mais de R$ 158 mil de dinheiro público. A Promotoria propõe uma ação civil pública por improbidade administrativa. Na semana passada, os parlamentares e a câmara foram notificados sobre esse processo.

Na liminar, o juiz Milton Biagioni Furquim determinou que na próxima sessão ordinária da câmara, os suplentes assumam as cadeiras para começar a apreciar o requerimento de abertura do processo de cassação de 12 dos 13 vereadores de Guaxupé. A câmara, que recebeu essa notificação há pouco mais de uma semana, publicou uma nota oficial que diz que os documentos estão sendo analisados pela assessoria jurídica da instituição.

Ainda não se sabe se haverá algum recurso por parte da câmara para tentar impedir o início da análise do processo pelos suplentes. Segundo a câmara, cada um dos vereadores pode se manifestar individualmente na Justiça depois da notificação.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Guaxupé está marcada para o próximo dia 23.

Entenda o caso
O Ministério Público pediu a cassação dos parlamentares porque eles teriam recebido dinheiro público para benefício próprio no suposto esquema chamado “farra das diárias”. Eles teriam cursado palestras, seminários e congressos e recebido diárias de viagens em valores considerados exorbitantes.

Câmara não acata pedido de afastamento de vereadores em Guaxupé (MG) (Foto: Reprodução EPTV)
Câmara não acatou pedido de afastamento de vereadores de Guaxupé, em fevereiro (Foto: Reprodução EPTV)

Os vereadores teriam conseguido o montante fazendo mudanças em leis municipais. Em uma das alterações, o número de diárias passou a ser ilimitado. Em outra, houve a mudança do termo “capital federal” para apenas capitais, de forma que as diárias para qualquer capital do país ficassem mais altas que antes.

Outro fato que chama a atenção seria o conteúdo dos cursos. Alguns vereadores fizeram cursos de fiscalização de ar condicionado, vasilhames e computadores e limpeza de móveis, banheiros e eletrodomésticos.

No dia 29 de fevereiro, a Câmara de Guaxupé não atendeu ao pedido do Ministério Público de afastamento dos vereadores. O pedido solicitava a abertura de processo de cassação dos vereadores, incluindo o atual presidente da casa, Durvalino Gôngora de Jesus. De acordo com o MP, João Fernando de Souza, que seria o único fora do suposto esquema, deveria assumir a presidência e nomear os 12 suplentes para dar início ao processo.

No dia 6 de maio, o juiz Milton Biagioni Furquim, da 1ª Vara Cível de Guaxupé, decretou liminarmente que os suplentes de 12 dos 13 vereadores de Guaxupé, assumam o cargo para apreciar o pedido de instauração do processo de cassação dos mandatos dos titulares.Na liminar, o juiz tornou nula a decisão dos vereadores, que haviam rejeitado o requerimento. Eles não perdem os cargos. Os suplentes assumirão somente para reapreciar o requerimento de abertura de processo de cassação.

 

 

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