Pouso Alegre: Processo de transição administrativa fica para último dia

Dos maiores municípios do Sul de Minas apenas Pouso Alegre, ainda não baixou o decreto dando início ao procedimento que autoriza o acesso irrestrito a todas as informações da prefeitura. Pela lei eleitoral, os prefeitos atuais têm até 30 dias após o resultado das eleições para começar o processo de transição para o novo prefeito eleito.

O procedimento é fundamental para que a equipe que vai assumir a prefeitura possa planejar o mandato, além de permitir que a nova administração se intere da real condição em que o município se encontra. Para as cidades onde as eleições foram decididas em 1º turno o prazo para o início da transição termina nesta terça-feira (1º). Situação que preocupa o prefeito eleito Rafael Simões (PSDB), já que a equipe dele ainda não foi autorizada a começar os levantamentos na cidade.

Rafael Simões (PSDB) diz que atual prefeito ainda não autorizou processo. (Foto: reprodução EPTV/Edson de Oliveira)

“Nós protocolamos junto à prefeitura de Pouso Alegre o ofício pedindo a transição, já indicando os seis nomes que a lei estabelece como resposáveis por trabalhar essa transição e, desde lá, a gente não consegue que o prefeito assine a transição”, disse o prefeito eleito.

Para Simões, tem faltado transparência com as contas da prefeitura. Segundo ele, vários projetos estão sendo encaminhados para a Câmara de Vereadores, em plena reta final de mandato, e sem a transição nada pode ser acompanhado.

“Todo dia a gente recebe notícias de que estão fazendo movimentações estranhas dentro da prefeitura, principalmente, na parte contábil e toda semana chega na Câmara um ‘projeto-bomba’ para o próximo prefeito”, contou Simões.

Agnaldo Perugini (PT) alega que o processo de transição tem sido feito conforme a lei. (Foto: reprodução EPTV/Edson de Oliveira)
Agnaldo Perugini (PT) alega que o processo de transição tem sido feito conforme a lei. (Foto: Reprodução EPTV/Edson de Oliveira)

Já o prefeito atual, Agnaldo Perugini (PT), alega que o processo de transição tem sido feito conforme a lei e que será concluído dentro do prazo, sem prejudicar o próximo mandato.

“A Lei nº 4739 de 2008, nem do meu governo é, é de 2008, ela prevê que o prefeito tem até 30 dias após a eleição, que no caso vence nesta terça (1º) para editar um decreto dizendo quem são os representantes desse governo que vão participar do processo de transição. Depois tem que ficar claro que o processo de transição é estabelecido pelo próprio gestor atual, que diz quantas reuniões vão acontecer e que reuniões são essas”, explicou Perugini.

Perugini disse ainda que os projetos encaminhados para a Câmara de Vereadores são em benefício da população. E que a atual administração deixa um legado positivo. “Nós contribuimos decisivamente para que Pouso Alegre tivesse um novo lugar, um novo nome no cenário nacional. E esse nome chama-se: progresso”, alegou o atual prefeito.

Já o prefeito eleito não vê a hora de assumir o cargo no Executivo e dar início aos trabalhos. “Nós temos uma perspectiva de um trabalho muito bom para os próximos quatro anos, mesmo sabendo das dificuldades que vamos enfrentar. Nós vamos fechar a torneira para que sobre o dinheiro para que possa ser aplicado a favor de toda a sociedade”, finalizou Rafael Simões.

Fonte: G1 Sul de Minas

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