MP investiga pagamento de horas extras a funcionários em Passos

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O Ministério Público está investigando o pagamento de horas extras dos servidores da Prefeitura Municipal de Passos. A ação aconteceu após uma denúncia que envolveu a postagem na internet do holerite de um funcionário público da cidade.

Segundo o comerciante Théo Lemos, que fez a denúncia, o documento foi deixado de forma anônima na casa do pai, e pertence a um funcionário da área da saúde. Ao ver os valores, Théo ficou revoltado.

“Eu não acho justo. A gente se depara com um holerite desse valor e não está clara a relação dos recebimentos”, conta.

O servidor, que teria o salário de R$ 2.348,54, recebeu o valor bruto de R$ 5.343,92. A diferença viria do excesso de horas extras. Além de postar nas redes sociais, o comerciante enviou cópias do documento para a Câmara e entregou o original ao Ministério Público.

Um inquérito foi instaurado há quinze dias para apurar duas denúncias anônimas feitas ao MP. O caso corre em segredo de justiça, mas o promotor responsável afirmou que já ouviu duas testemunhas e que outras pessoas devem prestar depoimentos nos próximos dias. A promotoria pediu também que o Poder Legislativo de Passos apure as supostas irregularidades.

Na última sessão da Camâra Municipal, os vereadores pediram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os supostos pagamentos indevidos de horas extras, mas devido ao recesso do do legislativo, o assunto só voltará a ser discutido no próximo mês.

“Na próxima reunião, que será no dia 3 de agosto, porque agora a Câmara está de férias, que vai ser lido aqui em Plenário, e logo em seguida, nós vamos encaminhar pra nossa assessoria jurídica pra fazer uma análise dessa possível denúncia e possível irregularidade de hora extra”, diz João Batista Resende, presidente da Câmara.

Segundo o procurador de Passos, Adalberto Minchilo Neto, não existe uma lei específica para o pagamento de hora extra a funcionários municipais. Além disso, segundo ele, a administração municipal não tem a obrigação de publicar holerites dos servidores no site da prefeitura.

O Secretário de Saúde do município, Dickson Castro, negou qualquer irregularidade e informou que já foi encaminhada à Câmara a relação de todos os servidores públicos que fizeram horas extras nos últimos cinco anos. Ele disse também que a prefeitura está colaborando com o Ministério Público e que o funcionário citado é uma autoridade sanitária que realiza fiscalizações pelo órgão em toda a região, inclusive nos sábados e domingos.

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