Moradores passam a pagar ‘taxa de cemitério’ em Pouso Alegre

A cobrança de uma nova taxa em Pouso Alegre, pegou muita gente de surpresa neste início de ano. A partir de agora, quem possui túmulos no cemitério municipal está sujeito a pagar uma taxa anual de R$ 165. Segundo a prefeitura, o recurso será destinado à manutenção do local, que possui cerca de 4 mil jazigos e túmulos.

A pensionista Adília Marchetti Carvalho não gostou de receber a cobrança, cujo valor é quase o mesmo do gasto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da casa onde mora. “Não tem cabimento. Há quantos anos a gente mora em Pouso Alegre e nunca foi cobrado nada?”, reclama.

Para o advogado tributarista Bruno Elias Silveira, a cobrança da chamada “taxa de cemitério” é ilegal. “Tenho a interpretação de que é ilegal. Por se tratar de uma taxa, deveria ser definida por lei, não por um decreto do prefeito. A população que recebeu e entende que não deve pagar essa taxa deve entrar com medida judicial”, afirma.

Cemitério Municipal de Pouso Alegre: donos de túmulos agora estão sujeitos a taxa anual de manutenção (Foto: Daniela Ayres/ G1)
Cemitério Municipal de Pouso Alegre: donos de túmulos agora estão sujeitos a taxa anual de manutenção. (Foto: Daniela Ayres/ G1)

Segundo o procurador geral do município, Leandro dos Reis, a taxa já existia no município, mas não era aplicada. A regulamentação veio por meio de um decreto assinado pelo prefeito Agnaldo Perugini (PT) em janeiro de 2015.

“A fixação desses valores é legal. Preços públicos podem ser fixados por decreto”, explica o procurador. “Ele está pagando uma anualidade por serviço que não é obrigatório e que antes era pago por toda a população”, observa.

Do G1 Sul de Minas

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