Lei aprovada dá direito a vereadora transexual de assinar documentos com nome social

A Câmara Municipal de Caldas (MG) aprovou uma lei que autoriza o uso do nome social nas sessões do Legislativo. O projeto partiu da vereadora transexual Najara Gomes dos Reis, que há alguns anos adotou a identidade de mulher, mas precisava assinar documentos com o nome de seu registro masculino.

Aos 38 anos, Najara foi registrada pelos pais no nascimento como Claudinei. Moradora do distrito de São Pedro de Caldas, ela foi a primeira vereadora transexual eleita na cidade e está em seu primeiro mandato. Durante 10 meses, Najara assinou requerimentos, moções, indicações e proposições de leis. Todos com o nome de nascimento: Claudinei Gomes dos Reis. Agora, ela vai poder assinar o nome que deseja: Najara Gomes dos Reis.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores em tom de homenagem. Segundo o assessor jurídico da câmara, o projeto vai permitir que Najara assine documentos do Legislativo com o nome social, mas o nome civil ainda estará presente nesses documentos. Ela também passará a ser tratada em eventos públicos por Najara e não Claudinei.

Lei dá direito a vereadora de usar nome social na Câmara de Caldas (Foto: Reprodução EPTV)
Lei dá direito a vereadora de usar nome social na Câmara de Caldas (Foto: Reprodução EPTV)

“Ela vai ter o direito de usar o nome social nas repartições públicas, isso a gente tem sempre que lembrar que ela vai ter que fazer um processo para regularizar o nome no judiciário também, isso é só em caráter interno das organizações públicas”, disse o assessor jurídio da Câmara de Vereadores de Caldas, Paulo Guedes.

Agora, Najara pretende ir ao Judiciário em busca de uma outra conquista: a mudança definitiva do nome em todos os documentos.

“Já é o primeiro passo pra gente já mandar para o fórum, para o juiz e já conseguir o nome no registro também”, disse Najara Gomes dos Reis (PSDB).

Fonte: G1 Sul de Minas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *