Justiça nega pedido do governo estadual e Varginha segue fora da Onda Roxa

A decisão, do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Varginha, reconheceu a autonomia do município para redigir seus decretos e tomar decisões contra a covid-19.

Redação CSul/Foto: Arquivo CSul

A Justiça negou, nesta sexta-feira (26), o pedido de tutela de urgência do governo estadual contra Varginha. Na ação, o Governo de Minas pedia a eliminação de todos os decretos municipais em vigor na cidade, visando que o município adotasse a “Onda Roxa – medida mais restritiva do plano estadual de contenção ao novo coronavírus – e que, inicialmente, teria de ser aderida pelos 853 municípios de Minas Gerais.

A decisão, do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Varginha, reconheceu a autonomia do município para redigir seus decretos e tomar decisões contra a covid-19.

Ainda de acordo com o juiz, “não se mostra razoável e tampouco proporcional deferir a tutela de urgência, nos moldes em que foi proposta, se as circunstâncias, a realidade de nossa cidade, permitem a atitude tomada pelo município, que foi feita dentro da legalidade e seguindo diretrizes federais” – disse.

Vale ressaltar que, o Governo de Minas Gerais havia entrado com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Varginha. A ação pedia para que o município adotasse a medida. De acordo com o documento, Varginha está permitindo ampla circulação de pessoas, funcionamento de bares e comércio não essencial no momento em que o sistema público de saúde está entrando em colapso em virtude da pandemia do novo coronavírus. A multa inicial estava prevista em R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

Todavia, com a decisão da justiça, Varginha segue fora da Onda Roxa e segue Decreto Municipal.

*Com informações: Varginha Online

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