Justiça decreta prisão de empresários por crimes de peculato na Prefeitura de Passos

 

O juiz da 2ª Vara Criminal de Passos, Mateus Queiroz de Oliveira, decretou a prisão preventiva dos empresários Venilton Vasconcelos Vilela e Adauto Fernandes, o Dautinho. A prisão é pela prática de oito crimes de peculato, cometidos mediante fraude na execução de contrato da Prefeitura de Passos com a empresa Transdauto. Sendo eles, no período compreendido entre 23 de junho de 2009 a 15 de janeiro de 2010, para locação de máquina de esteira para o aterro controlado. Ambos cumprem pena no presídio de Passos pela operação Sacripanta, sendo que Vilela foi beneficiado com prisão domiciliar.

De acordo com a sentença proferida no dia 24 de junho pelo juiz Mateus Queiroz de Oliveira. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Passos e dos promotores de justiça integrantes do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, núcleos Passos e Varginha.

Ocorre que, segundo revelado pela operação Sacripanta, que os crimes praticados mediante fraude/superfaturamento de horas de máquina de esteira praticados pela dupla não se limitaram àquele período. Tendo prosseguido por tempo de praticamente dez anos, até o mês de maio de 2019”, apontou Paulo Frank no pedido de prisão.

Além disso, a investigação demonstrou que os crimes também não se resumiram a fraude/superfaturamento nos serviços de locação de máquina de esteira. Mas também de caminhões basculantes, pá carregadeira, varrição e capina. Além de corrupção ativa e passiva e outros praticados no contexto desses contratos.

A partir da operação Sacripanta, os denunciados e aqui requeridos Vilela e Fernandes se uniram com outras pessoas em uma verdadeira Organização Criminosa (composta de três grandes núcleos: empresarial, político-administrativo e operacional). Para a prática, no Município de Passos, de reiterados crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e na execução dos contratos. E ainda, lavagem de dinheiro, no contexto de contratos de serviços com o Município de Passos”, apontou o promotor na denúncia oferecida pelo MP.

Ainda conforme o promotor de justiça, Vilela e Fernandes, unidos com outros empresários, integravam a célula dos empresários e foram os idealizadores, líderes e beneficiários finais do proveito econômico do esquema criminoso – ou pelo menos de parte dele.

Eles protagonizaram plano de criação e utilização de diversas empresas de mesmo ou semelhante objeto social e distintos quadros societários, para obter contratos com o Município de Passos dos serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, varrição, capina e locação de mão de obra, visando ao enriquecimento dos empresários mediante fraude na execução dos contratos, dissimular a concentração de contratos nas mãos do mesmo grupo, suceder umas às outras nos contratos de interesse da liga criminosa, bem como para simular disputas em procedimentos licitatórios, dificultar investigações, blindar patrimônio e lavar dinheiro proveniente dos crimes antecedentes. Via de regra, as empresas eram constituídas em nome de terceiras pessoas, vinculadas por relação funcional ou familiar com os integrantes da célula empresarial”, informou na denúncia.

Fonte: Portal Onda Sul / Foto: Canal Ciências Criminais.

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