Governo de MG aumentará novamente o preço-base para cobrança do ICMS nos combustíveis

Divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 25 de janeiro, o Ato Cotepe/PMPF nº02/2018 apresentou alterações nos valores-base da gasolina comum, premium, etanol hidratado e óleo diesel. Esses índices são utilizados para a cobrança do ICMS nos combustíveis revendidos no estado.
A partir de 1º de fevereiro de 2018, o ICMS dos combustíveis serão fixados de acordo com os seguintes valores:
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Varginha Online / Foto: Reprodução

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