Ex-escrivã condenada por peculato e desvio é presa em Pouso Alegre

A ex-escrivã do Fórum de Pouso Alegre, Ana Lúcia Monroe Pádua, condenada a 14 anos e oito meses de prisão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos no sistema judiciário e destruição de documentos foi presa nesta segunda feira (7).

Ana Lúcia foi condenada pela 2ª Vara Criminal da cidade em julho de 2014, mas recorreu e respondia ao processo em liberdade. No entanto, o Ministério Público pediu a prisão baseado em uma determinação do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão de condenados depois que a sequência for confirmada, mesmo não tendo esgotados todos os recursos possíveis de defesa.

Desvio
Em maio de 2014, a ex-escrivã também foi condenada em primeira instância a devolver cerca de R$ 650 mil que ela teria desviado de contas judiciais da comarca. A escrivã também perdeu o direito à aposentadoria por invalidez. Como o processo é administrativo, não havia sentença de prisão.

O caso
A escrivã começou a ser ouvida pela Justiça em maio de 2013. O Ministério Público acusa a ex-escrivã de crimes de peculato e destruição de processos. Segundo o MP, a fraude era feita da seguinte maneira: em vez de preencher os processos com dados da conta bancária do beneficiado de indenizações ganhas na Justiça, a ex-escrivã colocava o número da própria conta bancária e, em seguida, destruía os processos.

O desvio foi descoberto em 2009, mas segundo a acusação, estaria sendo feito desde 1999. A escrivã era concursada e foi afastada do cargo, além de ter seus bens bloqueados pela Justiça em 2011.

Para se livrar das acusações, a ex-escrivã chegou a alegar que não estava em seu juízo perfeito à época e por isso cometeu os crimes. Em 2011, ela foi interditada pela Justiça a pedido do marido e considerada incapaz de seus próprios atos, aposentando-se por invalidez em seguida.

Porém, logo depois o Ministério Público contestou a insanidade mental da ex-escrivã e pediu novos exames. O laudo de contra-prova saiu em agosto de 2012 e não constatou doença mental, nem desenvolvimento mental incompleto ou retardado na época dos fatos. A análise foi feita pelo Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, de Barbacena (MG), onde Ana Lúcia esteve internada por mais de dois meses.

O laudo médico informou ainda que Ana Lúcia tem um distúrbio bipolar e quadro depressivo, porém isso não a impediria de administrar a si própria e seus bens. O promotor de justiça Fabiano Laurito, autor da ação penal contra a ex-escrivã, encaminhou o laudo para ser juntado ao processo.

Ex-escrivã é acusada de desviar recursos da ordem de R$ 650 mil em Pouso Alegre (Foto: Reprodução EPTV)
Ex-escrivã foi condenada a 14 anos e 8 meses de prisão (Foto: Reprodução EPTV)

Fonte: G1 Sul de Minas

 

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