Em meio à pandemia, Itajubá vive um embate político e judicial

Embate entre justiça, administração municipal e população marcam o município nos últimos dias

Redação CSul – Alisson Marques/Foto Destaque: Reprodução Redes Sociais

O grande imbróglio na cidade começou ainda no mês passado, mais precisamente no dia 7 de Abril, um dia após a cidade ter decretado estado de calamidade pública. Na ocasião, o prefeito, Rodrigo Riera, permitiu a reabertura de alguns setores comerciais, entretanto, várias restrições deviam ser tomadas.

Na época, alguns serviços não tiveram seu retorno autorizado, tais como; bares, restaurantes, academias, shopping, cinema, clubes, salões de festa, teatros, hotéis, pousadas, parques, quadras e ginásios. Além de missas e outras celebrações religiosas.

Exatamente um mês depois, no dia 7 de maio, um decreto baixado pela prefeitura flexibilizava a volta dos outros setores comerciais do município. No documento, a administração municipal autorizava o retorno de bares, restaurantes, lanchonetes, celebrações religiosas e afins. Contudo, para a volta destes estabelecimentos outra série de medidas de prevenção deviam ser tomadas, sejam por clientes, funcionários ou proprietários.

A prefeitura salientou que o decreto poderia ser revogado a qualquer momento caso à pandemia de coronavírus se espalhasse pela cidade. Na ocasião, Itajubá tinha 13 registros positivos de Covid-19.

Uso de máscara 

Além da volta gradual do comércio na cidade, a prefeitura de Itajubá decretou também que o uso de máscara passaria a ser obrigatório no município. O decreto foi baixado no dia 6 de maio. Cinco dias depois, a administração municipal decidiu por multar em R$ 394,04  quem não estivesse fazendo o uso do equipamento de proteção. 

Uso de máscara passou a ser obrigatório em Itajubá/Foto: Luciano Lopes

Sobre a decisão, o prefeito Rodrigo Riera, foi enfático em dizer que: “O uso de máscaras obrigatório em Itajubá é para proteger o cidadão e o próximo, seja ele de bicicleta, de carro, a pé, onde estiver. Para nós flexibilizarmos o comércio da cidade, primeiro nós temos que proteger as pessoas, por isso nós tomamos essas medidas. Uma pessoa de bicicleta pode contaminar outra a 30 metros de distância, numa corrida a pé, a 10 metros de distância e quando está a pé ou numa vila, a 1,5, 2 metros. Estando os dois de máscaras, acredito que é mais um passo para nós protegermos todo o nosso povo. Por isso tomamos essa atitude, vamos esperar o resultado e todos os nossos atos têm dado certo até agora.”

Decisão polêmica da justiça 

Uma decisão da juíza, Letícia Drumond, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá, acabou gerando um grande embate entre prefeitura, população e a própria justiça. A juíza determinou que a prefeitura revogasse o decreto em que permitia a reabertura de bares, lanchonetes, restaurantes, academias e afins.

“Diante da gravidade da doença COVID-19 e da alta transmissibilidade apresentada pelo coronavírus no Brasil, pertinente e adequado o prazo de 24 horas para que o Município executado cumpra as obrigações ajustadas”, escreveu a juíza Letícia Drumond.

Letícia ainda impôs que decretos semelhantes não sejam editados em tempos de pandemia. Com a nova determinação, o prefeito Rodrigo Riera teria até 24 horas para acatar. Caso contrário, teria de pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia.

Decisão gera revolta em agentes públicos e população 

A decisão da justiça gerou grande revolta entre moradores da cidade. Um grupo de manifestantes, liderado pelo vereador, Renato Moraes, foi até a porta da casa da juíza na noite dessa quarta-feira (13), protestar sobre a proibição da flexibilização do comércio na cidade.

Manifestantes foram até a casa da juíza protestarem sobre a decisão de revogação da flexibilização comercial/Foto: Reprodução Redes Sociais 

Revoltados, alguns manifestantes soltaram foguetes e entoaram gritos contra a decisão da juíza. A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram chamadas para acompanhar o protesto, mas nenhum tumulto foi registrado.

OAB repudia protesto 

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itajubá divulgou uma nota de repúdio em desfavor a manifestação liderada pelo controlador-geral do município, Francisco Tomazoli, e pelo representante do prefeito Rodrigo Riera (MDB) na Câmara, vereador Renato Moraes.

Em nota, a OAB diz que considerou grave o fato de alguns membros do Legislativo Municipal terem convocado comerciantes e a população em geral, pelas redes sociais, para protestarem conta o Ministério Público e o Poder Judiciário.

“Insuflar comerciantes e a população contra os poderes republicanos, é conduta inadequada ao exercício dos cargos que ocupam e que exigem responsabilidade”, diz a nota.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirma que irá tomar medidas contra protesto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) repudiou os ataques sofridos pela juíza de Direito Letícia Drumond, da 2ª Vara da Comarca de Itajubá, e informou que já está adotando e tomará todas as providências necessárias para preservar a integridade dela e de todos os demais magistrados, servidores e colaboradores da Comarca.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais disse que manifestações públicas intimidatórias são inaceitáveis/Foto: Reprodução Redes Sociais

Segundo o TJMG, o Poder Judiciário é o local adequado para dirimir controvérsias da sociedade e, para isto, oferece a todos os segmentos as opções legais e legítimas para o debate, como a possibilidade de recursos.

Ainda conforme o Tribunal, a organização de manifestações públicas intimidatórias são inaceitáveis, especialmente quando organizadas e incentivadas por agentes públicos.

 *Com informações: Diário de Itajubá

 

 

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