Crise Financeira – Prefeitura de Elói Mendes decreta ‘Estado de Emergência’

Nas redes sociais, eloienses declaram que “Elói Mendes quebrou”.

Vindo da presidência da Câmara e nomeado prefeito do município pelo Tribunal Regional Eleitoral em função da cassação do mandato do ex-prefeito e seu vice por crimes eleitorais cometidos nas últimas eleições, Silvério Félix, popularmente conhecido como o “Palhaço Xaropinho”, acaba de decretar a Prefeitura de Elói Mendes em “Estado de Emergência Financeira”.

O documento tem data do último dia 28 de novembro e está assinado pelo prefeito –não tem vice- e todos os seus secretários: Jaqueline Mendes Pereira (Administração), Marcelo Santana Agostinho Padilha (Finanças), Marcos Miranda Sodré Mendes (Educação e Cultura), Julio César Maiolini (Obras Públicas e Serviços Urbanos), Laís Helena Pereira (Desenvolvimento e Promoção Social), Márcio Oliveira Braga (Esportes, Turismo e Lazer), Odair José de Melo (Saúde) e ainda pelo Assessor de Planejamento Wilson César de Araújo e também pela Controladora Geral do Município, Maria Elizabeth Valias Sodré Santos.

A prefeitura suspendeu empenhos, realização de novos contratos, manutenção e conservação de estradas rurais e entre outras providências determinou ao secretariado “controle rigoroso sobre uso de linhas telefônicas”, suspensão da contratação e pagamento de horas extraordinárias e plantões ressalvados aspectos de emergência.

Por fim exige do secretariado que “fique responsável pelo acompanhamento e verificação da respectiva secretaria quanto à observância e cumprimento das medidas previstas neste Decreto”.

Segundo o prefeito e seu primeiro escalão que assina o documento, a decisão foi tomada devido a “irregularidade do cumprimento de obrigações por parte do Estado de Minas Gerais para com a transferência de recursos devidos ao município de Elói Mendes decorrentes de ordem legal e constitucional principalmente em relação ao não repasse do ICMS”.

São Sebastião do Paraíso

O final de ano terá preocupações para os comerciantes da cidade. Segundo eles, o atraso no pagamento dos funcionários públicos tem gerado inadimplência e pouca expectativa no crescimento das vendas no período.

A administração da prefeitura diz que a dívida dos Estado com o município já passa dos R$ 22 milhões. Em razão disso, não há expectativa de pagamento dos salários atrasados e do 13º de mais de 2 mil servidores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, “uma vez que o servidor não recebe, ele não gasta. Se ele não gasta, o comércio é prejudicado. Prejudicado também na questão de contratação de trabalho. E isso prejudica a cidade de um modo geral”, disse.

 

Crise afeta região

Outras cidades da região também tomaram medidas para amenizar a crise que assombra as prefeituras, e que não parece ter um fim próximo. Em Três Corações, o número de funcionários demitidos por corte de gastos já passa de 500.

Nesta semana, a Prefeitura de Guapé anunciou cortes e medidas para conter a crise, entre elas, a redução de horários de atendimento nos órgãos públicos e nas unidades de saúde. As medidas afetaram várias secretarias do município: Gabinete; de Cultura, Turismo e Esportes; de Administração; de Educação; e de Saúde.

Em Lavras, com a dívida de R$ 9 milhões na cidade, cerca de 3,5 mil alunos entre 0 e 3 anos tiveram que entrar de férias forçadas a partir da última sexta-feira (30). Os demais alunos terão aulas até 14 de dezembro. A colônia de férias, marcada para janeiro, também foi cancelada.

A divida do Estado com Passos já passa de R$ 48 milhões. Diante disso, a Prefeitura emitiu um decreto com medidas para eliminar os gastos do município, com início na última segunda-feira (3) e término no dia 1º de março. Com o decreto, fica proibido:

  • contratação de novos servidores e novos estagiários;
  • gastos feitos com deslocamento de servidores e com viagens;
  • o pagamento de 10 dias de férias vendidas;
  • pagamento de horas extras;
  • investimentos em obras do município e novas locações de imóveis.

No dia 30 de outubro, a Prefeitura de Poços de Caldas decretou estado de emergência devido a uma forte crise financeira que atinge o município. Segundo a administração municipal, motivo foi o atraso dos repasses estaduais, que já passa dos R$ 50 milhões.

Fonte: Jota Júnior / Redação CSul – Iago Almeida / Foto: Reprodução

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