CPIs de irregularidades da Prefeitura de São Lourenço são arquivadas

Prefeita do município ainda pode ser cassada; em coletiva de imprensa realizada nesta quinta a prefeita Célia Cavalcante diz estar tranquila

Foram encerradas pela Câmara de Vereadores duas CPIs abertas no mês de abril para investigar possíveis irregularidades que envolveriam a Prefeitura do município de São Lourenço.

Uma dessas CPIs estava investigando a transferência de valores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes da cidade. Em abril, quando a CPI foi iniciada, a câmara disse que as verbas seriam destinadas para a quitação de dívidas trabalhistas da prestadora de serviços que é responsável pela coleta de lixo no município, a GTA – Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente Ltda.

Segundo aponta o relatório da CPI  não houve “amparo legal, normativo ou contratual” e “danos ao erário”, tendo ocorrido “simples irregularidade”, por isso foi preciso apenas a expedição de duas recomendações.

Uma delas é a divulgação de decreto disciplinando as formas de efetuamento de salários e outras verbas pelas entidades públicas e municipais aos empregados de terceirizada em caso de descumprimento da empresa contratada às leis trabalhistas. Já a outra é a inclusão, nos editais licitatórios do SAAE, da previsão de desconto nos repasses para a quitação de débitos com funcionários. 

A outra CPI estava investigando irregularidades na destinação dos recursos para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A CPI pretendia tornar claro três questões principais: pagamento indevido à construtora Sanenco, prejuízos por deficiência no projeto original e danos ao Tesouro Público (erário).

No ano de 2018, uma auditoria jurídica contratada pelo SAAE encontrou diversas irregularidades no processo licitatório das obras que tiveram início no ano de 2012 e foram paralisadas em 2015 devido à falência da empresa Sanenco, construtora responsável pelas obras.

Essa CPI chegou ao fim porque os membros da comissão entenderam que o caso já está sendo averiguado pelo Ministério Público, não tendo necessidade de investigação do poder Legislativo em paralelo.

Prefeita ainda pode ser cassada

A prefeita do município de São Lourenço, Celia Shiguematsu Cavalcante Freitas Lima, do PL, ainda tem a possibilidade de ser casada. Em 24 de junho, os vereadores abriram uma comissão processante contra a prefeita.

Servidores públicos concursados denunciaram a prefeita do município por efetuar descontos previdenciários irregulares, como, no terço de férias. De acordo com a denúncia, os servidores alertaram sobre a irregularidade e mesmo assim, ela manteve com os descontos. Eles alegam ainda que a prefeita eleita contratou um escritório de advocacia mesmo e que isso seria irregular, pois a prefeitura do município já tinha advogados contratados.

A prefeita do município já perdeu o mandato uma vez em março do ano de 2018 por quebra de decoro e omissão. Porém ela foi reconduzida ao cargo em agosto do último  ano pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prefeita alegou que a denúncia não tem coerência.

No dia 11 de junho a Comissão Processante recebeu a defesa da prefeita e decidiu prosseguir a denúncia. Célia pode ser cassada até o dia 27 de setembro, prazo final para a comissão apresentar o relatório para votação em plenário.

Prefeita Célia Cavalcante se pronuncia sobre comissão processante

A prefeitura  realizou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18) para tratar sobre alguns assuntos relevantes para o município. Antes do início das perguntas da imprensa, o Secretário de Infraestrutura Urbana, Valter Lúcio; a Coordenadora de Serviços Urbanos do SAAE, Patrícia Baltar; o Diretor Presidente do SAAE, Gustavo Ribeiro e a Prefeita Municipal, Célia Cavalcanti realizaram um pronunciamento para os jornalistas.

A Prefeita Célia Cavalcanti se pronunciou a respeito da Comissão Processante instaurada pela Câmara, dizendo que está muito tranquila em relação às investigações, visto que sempre agiu dentro da legalidade. Ela afirmou ainda que acredita que toda oposição política deve existir, mas sempre de forma sadia e coerente, sem perseguições. “Não entendo o fato de se abrir uma Comissão Processante para investigar algo que já está na justiça para ser resolvido. Poderia ter aberto uma CPI para apurar os fatos, como o próprio vereador da oposição Rodrigo disse no dia da votação. Se caso eu for afastada novamente do governo, infelizmente quem perde é o município. Os nossos projetos, obras, e todo trabalho que nossa equipe está realizando pela população será interrompido novamente. Assim como aconteceu quando fiquei 5 meses afastada, e todos os trabalhos foram paralisados. Temos apenas 1 ano e meio de mandato e muita coisa ainda para realizar”, completou.

Foto Principal: Reprodução/A Gazeta Fonte: O Popular Net

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