Câmara cria comissão e pode pedir afastamento de prefeito

A Câmara de Vereadores de São Sebastião do Paraíso, abriu uma comissão processante que pode pedir a cassação do mandato do prefeito Rêmolo Aloíse (PMDB), por má gestão dos recursos públicos. Na segunda-feira, funcionários do hospital discutiram com o prefeito dentro do gabinete dele por causa do atraso no repasse de verbas.

Uma auditoria nas contas da prefeitura, feita a pedido do Ministério Público, apontou que repasses de dinheiro para uso exclusivo na Saúde estão sendo depositados em outra conta da administração municipal. A comissão deve votar nesta quinta-feira (16) um pedido de afastamento do prefeito.

“Para não correr o risco de aliciamento a vereadores ou fazer com que tenha obstáculos para conseguir documentações e análises para o bom andamento da CPP (Comissão Processante Permanente)”, explica o vereador José Luiz das Graças (PMDB).

“A comissão tem 90 dias para apresentar seus trabalhos, podendo apresentar em um tempo bem menor. E será feito um relatório pela comissão propondo a cassação ou não do senhor prefeito. Neste momento, a Câmara passa a ser juiz”, afirma o presidente da Câmara, Jerônimo Aparecido da Silva (DEM).

A comissão foi criada para apurar o atraso nos repasses das verbas da União e do Estado à Santa Casa da cidade, que desde a última sexta-feira (10) suspendeu os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Só estão funcionando os serviços de urgência e emergência.

Cortes e ação na Justiça
A Santa Casa informou ainda que 30% do corpo médico já foi dispensado por falta de pagamento. Segundo a diretora da instituição, Maria Helena Andrade, a dívida do município já passa dos R$ 11 milhões. O hospital entrou com uma ação na Justiça pedindo que as verbas do Estado e da União passem a ser repassadas diretamente à Santa Casa, sem ter a prefeitura como intermediária.

Já o prefeito Rêmolo Aloise diz que não deve nada à Santa Casa. “Nunca se destinou dinheiro da Saúde para outros fins. Pelo contrário, eu coloquei aproximadamente 25% além do que repassaram para assistência à Saúde. Se você olhar minha aplicação estes três anos, dá tudo acima de 40%”, afirmou.

Auditoria
Desde o ano passado, a pedido do MP de São Sebastião do Paraíso, uma auditoria vem sendo feita nas contas da prefeitura.  A promotora Manuela Ferreira, responsável pela requisição, explicou que o relatório preliminar dessa auditoria apontou que os repasses dos governos Estadual e Federal, que deveriam ser para uso exclusivo da Saúde, estão sendo depositados em uma conta que se refere ao Fundo de Participação do Município (FPM), o que seria ilegal.

Segundo a promotora, o valor total de repasses que a prefeitura recebe para a Saúde é de cerca de R$ 2,2 milhões por mês. Desse valor, uma média de aproximadamente R$ 1,8 milhão seriam destinados à Santa Casa.

Segundo o prefeito, o dinheiro é aplicado corretamente. “Nós estamos fazendo o repasse dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal e nunca deixamos de repassar, dentro daquilo que é determinado, os contratos que nós temos”, disse Aloíse.

De acordo com Maria Helena, a Santa Casa ainda aguarda receber até a meia-noite desta quarta-feira o repasse de R$ 755 mil da prefeitura. “Gostaríamos muito que isso acabasse logo para que nós começássemos a fazer o serviço que a gente sempre se dispôs a fazer aqui, que é atender o nosso paciente pelo SUS, porque nós somos 100% SUS aqui no hospital”.

Sem dinheiro, atendimentos pelo SUS foram cortados na Santa Casa de São Sebastião do Paraíso (Foto: Reprodução EPTV)
Sem dinheiro, atendimentos pelo SUS foram cortados na Santa Casa (Foto: Reprodução EPTV)

 

 

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