Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais dará início à 14ª Semana da Conciliação

Uma solenidade na sede do Judiciário mineiro na próxima segunda-feira (4) abrirá oficialmente a 14ª Semana Nacional da Conciliação em todo o País. O evento acontece às 10h, no auditório do Tribunal Pleno (Avenida Afonso Pena, 4.001, Bairro Serra, na capital).

Resultados parciais indicam que até 30 de outubro quase 50 mil audiências de conciliação haviam sido agendadas na Justiça Estadual mineira para serem realizadas durante a campanha, que se estende até 8 de novembro.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, a Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes.

Na solenidade de abertura, a Companhia de Habitação (Cohab) do Estado de Minas Gerais apresentará os resultados dos mutirões de conciliação que tem realizado em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de diversas comarcas mineiras.

Por meio desses mutirões, que apresentam um índice de conciliação de 97%, tem sido possível a negociação de débitos, a emissão de escrituras e a regularização de imóveis. Na oportunidade, serão entregues escrituras a oito mutuários que foram beneficiados pela iniciativa.

Terras em Jaíba

Durante a solenidade, será também assinado um acordo de cooperação técnica entre o TJMG e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com o objetivo de dar início à regularização fundiária da região de Jaíba (Norte de Minas).

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, juiz José Ricardo Véras, explica que o antigo projeto Jaíba nasceu na década de 1950, quando o extinto Instituto Nacional de Imigração e Colonização (Inic) promoveu ações para estimular a ocupação da área.

“O objetivo era levar desenvolvimento para a região, em especial por meio da exploração de suas potencialidades agrícolas. A partir daí, houve entrega de terras públicas aos assentados, mas isso nunca foi regularizado, e essas pessoas vivem ali, ainda hoje, como posseiros”, explica o magistrado.

Para simbolizar o início da cooperação técnica, serão entregues escrituras a 13 beneficiados que já tiveram suas terras em Jaíba regularizadas pelo Estado.

Na primeira fase, deverão ser regularizados 1.946 lotes, uma área que abrange 14 mil hectares. As audiências de conciliação serão realizadas pelo Judiciário mineiro por meio do Cejusc. À Justiça caberá ainda homologar os acordos.

Regularização fundiária de terras a assentados do antigo projeto Jaíba será objeto de acordo de cooperação técnica a ser assinado durante a semana / Ilustrativa – Emater-MG

Conciliação na Segunda Instância

Em 2019, a exemplo da edição do ano passado, o TJMG vai sediar, durante a campanha, audiências de processos que tramitam na Segunda Instância. Dez procuradores da Advocacia-Geral do Estado (AGE) atuarão como conciliadores nessas audiências.

“Trata-se de uma equipe qualificada, que foi devidamente capacitada em mediação pelo Judiciário mineiro. A atuação deles durante a Semana Nacional permitirá que complementem a formação, que exige a prática”, explica o juiz.

Para a solenidade de abertura da 14ª Semana Nacional da Conciliação, estão previstas as presenças do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; da 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; do conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila; do presidente da Cohab, Bruno Oliveira Alencar; e do prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva, entre outras autoridades.

Serviço

Abertura da 14ª Semana Nacional da Conciliação
4 de novembro, às 10h
Auditório do Tribunal Pleno do TJMG
Avenida Afonso Pena, 4.001, Bairro Serra
Belo Horizonte/MG

Fonte: Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Fotos: Robert Leal / TJMG

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