Nona audiência com a Vale define diversos acordos

A atuação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a homologação da escolha de assessoria técnica, o possível pagamento da dívida de produtores rurais e a entrega do cronograma de obras do novo sistema de captação de água para a capital mineira foram as principais resoluções definidas em audiência hoje, 21 de maio, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, entre a mineradora Vale S.A. e instituições do sistema de Justiça.

As negociações tentam reparar os danos causados pelo rompimento de barragens da Mina do Feijão, em janeiro deste ano. A UFMG vai iniciar os trabalhos que preveem soluções para recuperar e reconstruir o patrimônio cultural e artístico, as estruturas urbanas e as áreas ambiental, educacional e de saúde nas regiões afetadas. As partes do processo judicial aprovaram o comitê integrado por professores da UFMG que vai realizar o trabalho técnico e científico.

O juiz Elton Pupo Nogueira, titular da vara, homologou também a eleição da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para executar a assessoria técnica independente que vai viabilizar a reparação integral dos danos causados aos atingidos em Brumadinho. Com a homologação, R$ 100 mil serão liberados pela Justiça para a Aedas, como aporte inicial.

Ficou definido também que, em 18 de junho, será apresentado em juízo o nome da instituição eleita para atuar como assessora técnica em favor dos moradores atingidos em Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba.

Oficialmente, a Defensoria Pública entregou para a mineradora os dados referentes às dívidas de dez produtores rurais adquiridas com instituições financeiras após o desastre em Brumadinho. Na próxima audiência de conciliação, em 4 de junho, a Vale vai se manifestar sobre a possibilidade de pagamento emergencial ou quitação dessas dívidas.

Cronograma de obras

As instituições do sistema de Justiça, especialmente nesse processo de antecipação de tutela movido contra a Vale, têm realizado diversos acordos para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem.

Até setembro de 2020, por exemplo, a mineradora deve construir novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, 12km acima da estação de tratamento de água (ETA) de Rio Manso, da Copasa, para evitar o desabastecimento na capital mineira. A Vale se comprometeu a apresentar, na audiência em 4 de junho, um cronograma de obras a ser executado pela mineradora.

Por fim, a empresa informou que 63 mil atingidos que já receberam os pagamentos emergenciais. Para cobrir as necessidades essenciais dos moradores, será pago um salário mínimo mensal para cada atingido adulto, meio salário para cada adolescente e 1/4 do salário mínimo para cada criança.

As audiências previamente marcadas para 16 e 30 de julho foram canceladas e foi designada a oitiva de testemunhas de acusação em 18 de junho. No dia 9 de julho serão ouvidas as testemunhas de defesa da Vale.

Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG / Foto: Divulgação

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