MPF reforça pedido de condenação de Dirceu e mais 14 réus da Lava Lato

O ex-ministro José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O ex-ministro José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido da condenação judicial contra o ex-ministroJosé Dirceu, o ex-tesoureiro do Partidos dos Trabalhadores João Vaccari Neto, do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 12 réus de uma ação penal da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco.

O pedido foi protocolado nas alegações finais da ação penal originada na 17ª fase da operação, que investiga um esquema bilionário de desvio de dinheiro na Petrobras. As alegações são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz.

No documento, o MPF reforça o pedido de condenação com uma análise mais ampla das investigações. O documento foi protocolado no sistema da Justiça Federal do Paraná no final da noite de quinta-feira (7).

Entre os crimes citados estão corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude processual. Somente pelo crime de corrupção passiva, José Dirceu foi acusado de 31 atos entre 2004 e 2011, destaca o MPF.

Os procuradores pediram a suspensão da ação penal contra Pedro Barusco por conta do acordo de delação premiada, que não pode ultrapassar 15 anos de prisão. O mesmo pedido foi feito para Júlio Camargo, que também não pode ultrapassar mais do que 15 anos de pena.

O MPF solicitou ainda a quebra do acordo de delação premiada do operador Fernando de Moura por considerar que ele entrou em contradição em depoimentos.

Eles também pediram para que seja devolvido à Petrobras o valor de R$ R$ 56.795.673,16 referentes a propina de  contratos ilícitos.

Os procuradores também pediram  o pagamento de R$ 113.591.346,32 em favor da Petrobras por conta do dano monetário pela prática dos crimes.

Na 17ª fase, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

A denúncia, que foi aceita pelo juiz Sérgio Moro no dia 15 de setembro do ano passado, envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre  2004 e 2011.

O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados, segundo o procurador da República Deltan Dallagnol.

Segundo o MPF, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula e o nome de Duque foi sugerido pelo lobista Fernando Moura.

Fonte: G1

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