Moro suspende prazo das alegações finais da defesa na ação da Odebrecht

Marcelo Odebrecht é réu na Lava Jato e está preso desde junho de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer/ Reuters)
Marcelo Odebrecht é réu na Lava Jato e está preso
desde junho de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer/
Reuters)

O juiz federal Sérgio Moro determinou a suspensão do prazo para as alegações finais da defesa na ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht. A decisão é desta terça-feira (2) e foi tomada porque, conforme a Justiça, informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta.

“Apesar da aparente identificação de condutas criminais envolvendo as contas, entendeu a Corte que a documentação não poderia ser encaminhada via pedido de cooperação ativo (da Suíça) ao Brasil, pois deveria seguir o procedimento do pedido de cooperação ativo do Brasil à Suíça”, diz um trecho do despacho de Moro, que é o responsável pelas ações penais da Lava Jato em primeira instância.

A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença do juiz. A Odebrecht foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. Desde então, pessoas ligadas à empresa, entre elas, Marcelo Odebrecht, presidente afastado da holding, estão detidas no Paraná.

O pedido para a suspensão havia sido feito pela defesa de Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht que está preso desde junho do ano passado. “Peticiona a Defesa de Márcio Faria da Silva, juntando cópia de recente decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça no sentido de que a remessa de documentos da conta em nome da off-shore Havinsur S/A, que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, padeceria de irregularidade procedimental”, consta na decisão de Moro.

Moro afirma no despacho que, “para resolver em definitivo tal questão relativamente complexa”, é necessário ouvir o MPF local. O juiz pede para que o MPF seja intimado com urgência, há que há acusados presos, para a manifestação sobre o ocorrido em três dias:”Na oportunidade, deverá apresentar cópia dos pedidos de cooperação ativo aos quais se reporta a decisão da Corte na Suíça ou outros documentos que possam ser relevantes para decisão da questão em foco”.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, conforme o MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

Contas na Suíça
Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. Segundo o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.

De acordo com as informações da investigação suíça, os pagamentos aos dirigentes da Petrobras eram feitos por meio de subsidiárias da Odebrecht, como Smith&Nash, Arcadex, Havinsur, Golac e Sherkson. O dinheiro também transitava em contas intermediárias mantidas em offshores em outros países, como Panamá, Antigua e Barbuda e Áustria.

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