Moro diz que Governo e Legislativo são tímidos no combate à corrupção

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou que o Governo e o Legislativo têm atuação tímida quando se fala em combate à corrupção. Ele disse que as iniciativas mais amplas têm partido do Judiciário, citando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às prisões após a condenação na segunda instância e o entendimento de que doações de empresas para campanha eleitoral são inconstitucionais.

“Passamos do modelo de privilégio para um modelo de responsabilidade”, afirmou Moro. A avaliação do juiz fez parte da palestra “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal”, dada por ele nesta quinta-feira (20) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Moro afirmou que a expectativa é de que Executivo e Legislativo caminhem no mesmo sentido, porém, segundo ele, o que se vê são posicionamentos contrários. Ele mencionou três projetos de lei que estão no Congresso Nacional que, conforme dito por Moro, visam restringir a colaboração premiada, reformar a execução de penas e dar nova redação à lei de crime de abuso de autoridade.

Esta última, no entendimento de Moro, é a mais “grave” porque, nas palavras dele, configura um atentado à independência da magistratura.

“Tem um teor extremamente preocupante, principalmente, no que se refere a um magistrado vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei”.

Moro afirmou que, caso o texto seja aprovado, seria necessário estabelecer salvaguardas para ficar claro que o alvo da lei não é a interpretação da magistratura.

Processos faz de conta’
“Nosso papel exige que tenhamos responsabilidade para as necessidades do contexto. Isso significa aplicação rigorosa da lei, em relação à criminalidade e à corrupção sistêmica”, declarou Moro durante a palestra.

O juiz comentou que, a democracia e o estado de direito dependende de fé – a fé maior é a de que a lei é válida para todos e quando não se tem uma resposta adequada nas instituições, as pessoas vão perdendo a fé.

Moro afirmou que no passado e ainda hoje se vê esquemas de corrupção sistêmica que não encontram uma resposta adequada nas instituições.

“Os processos não podem ser um faz de conta. Tem que haver uma aplicação vigorosa da lei”, disse o juíz.

Ele acrescentou que tudo deve respeitar os direitos fundamentais do acusado.

“Ninguém propõe uma espécie de solução autoritária, mas é preciso ter vontade nestes processos para que ele chegue a um bom termo”.

Para ele, o país necessita de uma agenda de reformas. Neste prisma, Moro lembrou o projeto de lei elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), com 10 medidas de combate à corrupção, que está sendo discutido por uma comissão especial na Câmara.

Moro considera que a proposta deve ser discutida – uma vez que o debate é a premissa do Legislativo – e que a aprovação é de extrema importância. “Aprovação seria importante, principalmente, para demonstrar que o Congresso se encontra sensível a esta problemática. Demostrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas instituições democráticas”.

Moro falou por uma hora no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) (Foto: Reprodução)

Propina
Segundo Sérgio Moro, nestes mais de dois anos de investigações, o que mais lhe chamou atenção na Lava Jato foi a forma como se tratava o pagamento de vantagem indevida. “O que mais me chamava atenção era essa naturalização do pagamento de propina”.

Este entendimento se consolidou a partir das oitivas, audiências e interrogatórios dos investigados na maior operação desencadeada nos país.

Moro disse que a propina não era negociada do zero, que havia uma tabela, e que não havia uma razão muito clara do por que se pagava a vantagem ilícita.

Moro disse que não foi verificada nenhuma situação de extorsão. “Uns se reportaram como a regra do jogo”, acrescentou.

O juiz fez um breve relato do início da operação e da forma como as investigações foram crescendo. Citou as colaborações, as quebras de sigilo, o rastreamento das contas milionárias no exterior e prisões, alvos constantes de questionamentos por parte dos advogados.

“Jamais em qualquer momento se defendeu qualquer solução extravagante da lei em relação a decretação dessas prisões preventivas. Sempre tem sido decretadas quando tem os seus pressupostos que é uma boa prova de autoria e materialidade e os seus fundamentos, o risco a instrução, o risco a aplicação da lei penal ou um risco a ordem pública especialmente vinculado a reiteração delitiva”, argumentou.

Ele não comentou fatos recentes e falou apenas sobre processo julgados, sem mencionar nomes.

Moro resumiu que o esquema mostrou que em quase todos os contratos da Petrobras havia percentuais de 1% a 3% de propina.

“Isso não aconteceu uma, duas ou três vezes. Isso aconteceu praticamente em todas as vezes, por isso, chamamos de corrupção sistêmica”.

“O que assistimos no país são diversos casos envolvendo prática de corrupção, que nos deixa dúvida se a corrupção sistêmica não está entranhada nas nossas instituições”.

Custos da corrupção
Moro falou também sobre o custo da corrupção para o país.

Segundo ele, a estimativa é de que o esquema desvendado pela Lava Jato envolva R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada por Moro como gigantesca, em especial pelo fato do custo da propina estar embutido nos contratos públicos.

Ele ainda falou sobre os custos indiretos, atrelados aos investimentos. Ele considera que a corrupção afasta investidores externos e internos, que não querem participar de licitações com cartas marcadas.

Além disso, mencionou o fato de esquemas sistêmicos de corrupção terem o poder de determinar decisões econômicas do governo ineficientes uma vez que têm como premissa arrecadar propina e não a busca pela melhor decisão econômica para o país.

Fonte: G1

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