Marco Aurélio submete ao Plenário do STF liminar que afastou Renan

Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira (6), submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência “para referendo da decisão liminar” e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.

Segundo o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, a liminar deve ser analisada nesta quarta (7) na sessão do Supremo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia sinalizado colocar na pauta imediatamente o tema, se recebesse esse pedido. “Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”, disse Cármen.

Marco Aurélio Mello havia deferido pedido liminar da Rede Sustentabilidade na segunda (5) para vetar a presença de réus na linha sucessória presidencial – ele é o ministro relator desta ação.

Nesta terça-feira, advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber – em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.

O que baseou a decisão de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira passada, 1º de dezembro, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio Mello também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidencial.

Decisão para afastamento de Renan se baseou no fato de ele ter se tornado réu por crime de peculato
Decisão para afastamento de Renan se baseou no fato de ele ter se tornado réu por crime de peculato

Fonte: O Tempo

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