Lava Jato completa três anos sem que se saiba aonde vai chegar

Os resultados são inegáveis: penas que somam 1.317 anos, R$ 6,4 bilhões descobertos em propina, 83 condenados e R$ 38,1 bilhões pedidos de ressarcimento, segundo balanço do Ministério Público Federal em Curitiba. Depois de três anos, completados no próximo dia 17, a Lava Jato coleciona avanços, ao menos no que diz respeito às figuras do setor privado, e chega a um estágio decisivo sobre quais serão suas implicações práticas no meio político. A operação está próxima a um momento em que pode representar, em medidas iguais, avanços ou retrocessos.

Enquanto na primeira instância 83 pessoas como empresários, lobistas e ex-funcionários da Petrobras e outras empresas públicas já foram condenados a multas milionárias e reclusão, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não houve punições. Até o momento, as investigações resultaram em apenas quatro réus. Na fila estão 20 denúncias envolvendo 59 acusados com foro privilegiado.

Para o cientista político e professor da PUC Minas Malco Camargos, a Lava Jato revela a morosidade da Justiça. “Fica visível para a população a ineficiência do Judiciário, que tem que ser discutida. Não é possível um processo entre a primeira instância e a segunda demorar o que demora. A procrastinação da Justiça é um dos principais mecanismos de defesa dos réus”, afirma Camargos.

O também cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas, pondera que o STF tem uma estrutura menor: “Os tribunais de primeira instância ou regionais federais são aparelhados para decidir com mais agilidade”.

Futuro. Para o fundador e secretário geral da entidade Contas Abertas, Gil Castello Branco, ainda não é possível dizer até onde a operação irá chegar depois de já ter colocado atrás das grandes empresários e figuras até então inatingíveis, que circulavam no primeiro escalão da política e da economia nacional.

“Os substratos irão nos mostrar qual o rumo que a operação irá tomar. A primeira angústia é das delações da Odebrecht se tornarem públicas, assim como vinha acontecendo. Até onde a Lava Jato pode chegar depende do número de pessoas envolvidas, da velocidade do Ministério Público em oferecer denúncias e do Supremo em julgá-las”, diz.

Couto lembra que a operação atingiu um número grande de personalidades, em especial do PT, mas que é importante que avance sobre outros partidos com práticas similares: “Para efeito de justiça. Também observo que há reflexos em práticas judiciais no país afora – como Ministérios Públicos nos Estados – espelhadas no juiz Sergio Moro. É possível notar decisões na mesma direção, mais dinâmicas”.

Castello Branco observa que a Lava Jato passa por ataques. “Como os fatos envolvem diversos partidos, observamos a situação em que, quando a selva pega fogo, os bichos se unem”, afirma. Ele cita as tentativas de projetos, como o que pretendia intimidar procuradores, o que sugeria proibir a punição dos presidentes do Senado e da Câmara por fatos anteriores ao mandato e as possíveis trocas na direção da Polícia Federal.

Origem

Postos. O nome “Lava Jato” remete ao início da investigação, quando uma rede de postos de gasolina era usada para movimentar dinheiro sujo, que levou a PF até Alberto Youssef.

 

BALANÇO TEM CRÍTICAS A ALGUNS EXCESSOS

Exagero. Malco Camargos avalia como ponto negativo até aqui “abusos” em prazos de prisões e no número de conduções coercitivas. Ele ainda criticou o fato de algumas figuras da operação terem tentado usá-la como trampolim para cargos na carreira.

Discrição. “Determinadas ações passaram por cima de critérios que a Constituição tinha como seguros, como garantia à ampla defesa. A Justiça pode ser discreta. Não me refiro ao Moro, discreto nas declarações, mas aos procuradores do MP de São Paulo, por exemplo”, disse.

É com ele. É por força das condenações de Sergio Moro que a Lava Jato mais alcançou resultados
É com ele. É por força das condenações de Sergio Moro que a Lava Jato mais alcançou resultados

COMPORTAMENTO

Mudança não vem no curto prazo

Quem espera por uma mudança de comportamento de políticos e dos grandes empresários em curto prazo em função da Lava Jato pode se frustrar, na avaliação do professor da PUC Minas Malco Camargos. O cientista político avalia que o maior valor da operação não virá tão rápido, por exemplo, já nas eleições de 2018 ou 2020.

“O maior mérito não é a imputação de penas, seja na primeira ou na última instância, mas a dimensão simbólica das ações, e isso vai demorar um tempo para aparecer. Essa sanha de uma vingança da sociedade tem que ser relativizada pela duração do processo”, avalia. Entre as heranças benditas, Camargos cita mudanças nos universos privado e público.

“(Esperam-se) mudanças nas grandes corporações, em compliance, em uma maior fiscalização e melhor aplicação do recursos públicos, e do ponto de vista da política, com um cálculo maior de se submeter a uma lógica que até então era muito confortável para eles”, analisa Malco Camargos, estimando um prazo de cinco a dez anos para os reflexos.

Reincidentes. Apesar de todo o temor dos políticos diante da Lava Jato, a investigação – que descobriu repasses de propinas mesmo com a operação em curso – sugere que o episódio ainda não despertou uma transformação.

“A ficha dos políticos ainda não caiu. Eles ainda estão reagindo no sentido de salvar a própria pele. Não há como cobrar a consciência do ponto de vista da coletividade, quando eles estão preocupados em se defender e tentando ficar de fora das investigações com desculpas até esfarrapadas”, afirmou o secretário geral da entidade Contas Abertas, Gil Castello Branco. (TT)

Histórico

Impunidade. A operação detectou repasses depois da 18ª fase da Lava Jato. Além disso, o esquema perdurou mesmo depois das condenações de políticos e empresários no mensalão.

VIGILÂNCIA

Acordo para anistias não é descartado

Apesar de todas as descobertas e de uma pesquisa recente do Datafolha apontar que, para 96% da população, a Lava Jato deve continuar custe o que custar, quem acompanha o cenário político não duvida que os políticos possam se articular para um grande “acordão” diante do grande número de implicados.

“Risco ela (operação) corre. Pode ser feita uma articulação política. O número de políticos é grande. Eles irão avaliar se é melhor pagar o custo (de um acordo) em função do desgaste. Também seria preciso saber como o STF se comportaria”, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas Cláudio Couto. Para ele, um boicote pode vir, por exemplo, com uma lei de anistia, como voltou a ser discutido nos últimos dias. (TT)

Fonte: O Tempo

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