Grupo de trabalho da Barragem de Brumadinho é instituído

O Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho foi, oficialmente, instituído por decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião de Plenário desta terça-feira (17).

A iniciativa, que é inédita no Parlamento mineiro, busca monitorar a implementação das recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as causas e as responsabilidades pelo rompimento de barragem de rejeitos no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que levou à morte 270 pessoas.

Na manhã desta terça (17), o relatório foi entregue a autoridades e familiares de vítimas – Foto: Flavia Bernardo

O anúncio da criação do grupo foi feito durante reunião na manhã desta terça (17), quando o relatório final foi entregue a autoridades do governo e da sociedade civil.

Compõem o grupo os deputados e a deputada que foram membros efetivos da comissão parlamentar: Gustavo Valadares (PSDB), Sargento Rodrigues (PTB), Cássio Soares (PSD), Glaycon Franco (PV), Noraldino Júnior (PSC), André Quintão e Beatriz Cerqueira (ambos do PT). A coordenação das atividades será exercida por André Quintão.

A Mesa da Assembleia, ao considerar que os efeitos da tragédia socioambiental se estenderão por longo prazo, inova ao instituir grupo de trabalho que não se encontra previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo, a fim de possibilitar o acompanhamento das medidas de reparação dos danos e de indenização das vítimas e de suas famílias.

Para viabilizar o procedimento, a ALMG se pautou no artigo 316 do Regimento Interno, que prevê que, “nos casos omissos, o Presidente da Assembleia aplicará o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, que autoriza a formação de grupos para estudo ou monitoramento de matérias ou temáticas relevantes.

Segundo a decisão, as atividades deverão ser concluídas até o final do mandato da Mesa da Assembleia eleita para o biênio 2019-2020 ou até que o grupo atinja sua finalidade, caso em que ele será dissolvido pela Mesa da Assembleia. O prazo, no entanto, poderá ser prorrogado por tempo determinado, até o final desta Legislatura.

Recomendações da CPI de Brumadinho serão acompanhadas de perto

“Vamos acompanhar a execução das 110 recomendações apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho de perto”, salienta o coordenador do grupo, deputado André Quintão. Segundo ele, a criação do grupo era indispensável, porque, do contrário, corria-se o risco de não se tornarem efetivas.

De acordo com a decisão que instituiu o grupo, a ALMG deverá dar publicidade às ações de fiscalização e acompanhar as medidas de reparação social, econômica e ambiental, não só aquelas executadas pela iniciativa privada e por entidades sociais como também pelo poder público.

André Quintão ainda ressalta que o grupo contará com as comissões permanentes da Assembleia Legislativa para que sejam aprovados pedidos de informações e de providências, audiências públicas, reuniões com convidados e visitas técnicas que permitam o acompanhamento dos desdobramentos das recomendações.

Fonte: ALMG / Foto: Daniel Protzner

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