Férias poderão ser divididas em três períodos, propõe reforma trabalhista

A versão final da reforma trabalhista prevê que trabalhadores possam ter suas férias divididas em até três períodos. Nenhum desses “parcelamentos” poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.

“Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, vedou­se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado”, diz o texto apresentado nesta quarta (12) pelo relator, Rogério Marinho (PSD-B­RN), na comissão da reforma.

O texto proposto pelo relator revoga 18 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No total, prevê que 100 pontos possam ser alterados.

O substitutivo de Rogério Marinho além de alterar alguns itens da proposta, acrescenta pontos em 40 itens. No relatório do deputado, há duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17).

A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. Além disso, quer garantir ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados.

“Nós estamos apresentando um projeto de modernização de uma legislação que tem mais de 70 anos, que tem anacronismos, por exemplo, do impedimento de que uma mulher possa litigar na Justiça sem a assistência do seu marido”, ressaltou.

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Fonte: O Tempo

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