Defesa de Eduardo Azeredo tem até segunda para recorrer

A Justiça de Minas Gerais publicou na quinta-feira (26) a decisão do julgamento do recurso em segunda instância que manteve a condenação do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos e um mês de prisão em processo do mensalão tucano.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Azeredo tem até dois dias úteis para recorrer da decisão da Justiça. Segundo as regras, o prazo inicia-se no dia seguinte à publicação. Assim, a defesa de Azeredo tem esta sexta (27) e a próxima segunda-feira para apresentar os recursos, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Com a publicação desta quinta-feira, a defesa pode pedir embargos declaratórios no tribunal. Esse tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.

Na última terça-feira, por 3 votos a 2, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram recurso de Eduardo Azeredo contra sua condenação. Com isso, foi confirmada a sentença de segunda instância da Justiça que o condenou a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

Embora o principal recurso no TJ não tenha sido acolhido e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determine o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, a prisão de Azeredo não foi decretada. Isso porque, embora já tenham autorizado a prisão do ex-governador, os desembargadores entendem que todos os recursos no tribunal devem ser esgotados primeiro. Os advogados de Azeredo recorreram a um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado em decisão liminar (provisória), mas ainda será analisado pela Quinta Turma.

Arrependimento

Dois dias depois de ter dito que o Ministério Público fica constrangido ao pedir prisão em julgamentos apertados, o procurador de Justiça de Minas Gerais Antonio Padova Marchi Júnior se diz arrependido sobre o momento em que levantou o tema, mas não sobre o teor de sua fala. Ele representava o órgão no julgamento dos embargos infringentes do ex-governador.

Padova afirma que o pedido de prisão de Azeredo feito pelo Ministério Público está mantido e que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o tucano deve ser preso após o esgotamento de seus recursos.

Por isso, contesta as críticas de seletividade e comparações entre os processos de Azeredo e do ex-presidente Lula. Mas acrescenta que o pedido não muda o que disse após a decisão do tribunal. Para ele, há “um perigo para a democracia” no aumento da “força punitiva do Estado”. “Não podemos brincar com a liberdade, temos que ter essa percepção”, diz. “Eu queria, diante do afã que teve a prisão, conscientemente puxar um assunto que vale a pena o debate pela imprensa”, afirmou, após sofrer críticas de outros promotores e procuradores e também de políticos.

Fonte: O Tempo / Foto: Luiz Macedo

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