Decisão sobre projeto que abranda a Lei do Silêncio fica para 2017

Movimento. Bares da avenida Alberto Cintra, no União, serão afetados pelo projeto
Movimento. Bares da avenida Alberto Cintra, no União, serão afetados pelo projeto

A votação do projeto que prevê a alteração da Lei do Silêncio em Belo Horizonte ficará para 2017 e deve ser definida após a realização de um plebiscito. Como a proposta de ampliar os níveis de decibéis, já aprovada em primeiro turno, divide opiniões, a ideia é que os próprios moradores decidam a situação. Faltando apenas sete reuniões ordinárias na Câmara Municipal para o encerramento de 2016, é impossível que a decisão aconteça ainda neste ano.

“A questão é polêmica e envolve muita gente. Por isso, penso que precisamos fazer uma discussão bem ampla com a população. Temos de um lado as igrejas e bares, que são a favor (de mudar a lei) e do outro os moradores, que são contra”, ponderou o presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), idealizador da consulta. Segundo ele, a pesquisa teria um custo bem pequeno, já que seria feita pelo próprio site da Câmara da capital.

Um dos autores do projeto, o vereador Elvis Côrtes (PSD) garante que não vai opor-se à consulta pública, mas faz ressalvas. “Ouvir a população é sempre importante. Mas eu só acho que isso deveria ter sido feito antes de o projeto ter sido aprovado em primeiro turno. Foram feitas seis audiências públicas para tratar da questão”, disse Elvis.

Transtorno. Moradores da avenida Alberto Cintra, no União, na região Nordeste da cidade, que concentra vários bares, revelam que estão sofrendo até ameaças de comerciantes por se posicionarem contra a flexibilização da Lei do Silêncio. “Isso aqui no fim de semana fica um inferno. O barulho vai até de madrugada”, diz um morador, que não quis ser identificado.

“Esse projeto traz um grande problema para a nossa cidade, que já está no limite. A mensagem que estamos mandando é que, se você não cumpre as regras, vai à Câmara e muda as regras. Tem que ser o contrário”, resumiu o vereador Leonardo Mattos (PV), que é contra.

 

A Câmara de Belo Horizonte aprovou, na tarde dessa segunda-feira (5), a regulamentação do serviço das food bikes (bicicletas usadas para vender comida e bebida). No entanto, a atividade só estará livre para funcionar no início do governo do prefeito eleito Alexandre Kalil (PHS), que toma posse no dia 1º de janeiro.

O Projeto de Lei 1619/2015, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), deve ficar na Câmara por mais 15 dias para a sua redação final e só então ser enviado à prefeitura. Segundo o parlamentar, cerca de 60 pessoas participaram das últimas reuniões, mas o número de profissionais trabalhando com este tipo de serviço hoje na capital mineira é bem maior. As mercadorias vão de pães e sucos a almoços completos. (GC).

Fonte: O Tempo

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *