Cunha envia ao STF defesa sobre pedido de afastamento feito por PGR

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot, para que o peemedebista fosse afastado do mandato de deputado federal.

Janot argumenta no pedido de afastamento que Cunha utiliza a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal.

Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

Segundo Cunha, o pedido feito pelo procurador-geral é uma tentativa de condenação antecipada, já que um parlamentar só pode perder o mandato se for condenado com trânsito em julgado (quando não há mais chance de recursos pela defesa).

 Cunha diz ainda que um eventual afastamento por questões política teria que ser tratado dentro do Congresso Nacional, e não no STF.

A defesa do peemedebista diz que o PGR não apresentou nenhuma prova concreta de que houve uso indevido do cargo para benefício próprio e alega que o pedido é desproporcional, porque aponta meras suposições e indícios frágeis.

Cunha já disse, em mais de uma ocasião, que por iniciativa própria não irá se afastar da presidência da Câmara nem se virar réu em processo penal da Lava Jato. O STF deve julgar nesta quarta-feira (2) se aceita ou não denúncia contra ele.

No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, indicou que a decisão sobre o afastamento poderá ocorrer só depois que o plenário tomar uma decisão sobre a denúncia apresentada em agosto de que Cunha  recebeu ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.

O presidente da Câmara nega. Ele também desafiou que se provasse que pediu propina. Para ele, o delator que apontou a suposta vantagem foi obrigado a mentir.

Além do pedido de afastamento e da denúncia, ainda tramita no STF um inquérito sobre contas secretas supostamente mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita. Cunha nega ser titular de contas bancárias no exterior.

Janot quer que STF afaste Cunha da presidência da Câmara e do mandato
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