CNMP referenda processo disciplinar que apura afirmações de procuradora de Justiça sobre ministros do STF no Twitter

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por unanimidade, portaria de instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) que apura manifestações consideradas ofensivas feitas pela procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Camila Fátima Teixeira, por meio do Twitter, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. O referendo do CNMP ocorreu nesta terça-feira, 23 de outubro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2018.

A portaria foi instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, e o PAD está sendo relatado pelo conselheiro Leonardo Accioly. De acordo com o processo, em abril deste ano, por meio da rede social Twitter, a procuradora de Justiça Camila de Fátima se manifestou ofensivamente ao STF e aos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, incitando atos de coação e violência, inclusive por meio de força.

Na conta do Twitter identificada como “Camila Moro”, a procuradora publicou “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato” e “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”. Assim, em tese, a membro do MP/MG teria deixado de manter conduta pública ilibada, de zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções, e de tratar magistrados com a urbanidade devida.

No mesmo mês, também por meio do Twitter, na conta intitulada “Camila Teixeira”, a procuradora publicou textos ofensivos, como a frase “Trabalha diariamente pra soltar Lula, alô, generais, tomem uma atitude”, sobreposta à imagem do ministro Marco Aurélio, incitando ação militar e insinuando atuação funcional ilícita por parte do integrante do STF. Também nesse caso, de acordo com Corregedoria Nacional do MP, a membro do MP teria deixado de manter conduta pública ilibada, de zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções, e de tratar magistrados com a urbanidade devida.

O conselheiro Leonardo Accioly afirmou que “os fatos até agora conhecidos por este Conselho e presentes na portaria de instauração do PAD são suficientes para dar-se prosseguimento às investigações quanto à ilegalidade da conduta noticiada na portaria de instauração”.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, o PAD tem o prazo 90 dias para ser concluído, prorrogado, motivadamente, pelo relator.

Por maioria, o Plenário decidiu encaminhar as peças processuais ao procurador-geral de Justiça do MP/MG para que ele tome conhecimento da decisão do CNMP e analise outras eventuais providências que poderão ser tomadas em relação ao caso.

Processo: 1.00479/2018-01 (processo administrativo disciplinar).

Fonte e foto: CNMP

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