Câmara vota parecer sobre denúncia contra Temer

Começou há pouco a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes das 9h, a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa.

A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário. Desde as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário para fazer inscrição na lista de oradores que discursarão contra e a favor ao prosseguimento da denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.

Segundo os procedimentos divulgados pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário

Rito

Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.

Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada precisa da maioria qualificada, de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342. No entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não acontece o julgamento.

Denúncia

No inquérito, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Segurança deve ser reforçada hoje na área central de Brasília

Secretaria de Segurança e da Paz Social do Distrito Federal deve reforçar o efetivo na área central de Brasília, em razão da votação, na Câmara, da admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Segundo nota da secretaria, embora nenhuma manifestação tenha sido protocolada, os agentes vão permanecer em estado de prontidão, podendo ser acionados a qualquer momento. A Polícia Militar (PM) destacará uma equipe especializada para atuar na Esplanada dos Ministérios, onde fica o Congresso Nacional.

Apesar de não terem sido confirmadas junto à secretaria, as manifestações tomam forma nas redes sociais. No Twitter e no Facebook, a Frente Brasil Popular informou que um ato está marcado para as 17h.

Acesso aos ministérios

Nenhuma via de acesso às imediações da Esplanada será bloqueada, a princípio. O acesso dos servidores dos ministérios não tem, até o momento, nenhum procedimento atípico ou especial e está sendo feito pelas portarias principais.

No prédio do Ministério da Agricultura, os tapumes existentes são de maio, quando a frente do prédio foi atingida por chamas provocadas por manifestantes.

“A gente estreita um pouco a abertura da porta principal. Orientamos a equipe a fechá-la de imediato, se houver alguma ameaça, e a aguardar a PM, até porque ela monitora os ônibus que entram em Brasília. Como a gente tem um efetivo [de segurança interna] limitado, não há como aumentá-lo, mas tomamos todas as medidas que julgamos necessárias. Nós temos um canal direto com o 6º Batalhão da PM. Mantemos também vigilantes nas guaritas, que operam, nesses dias, como sentinelas”, disse o supervisor de segurança do ministério, Ricardo Teles.

A reportagem da Agência Brasil avistou – no início da manhã – cerca de sete ônibus e cinco carros da PM próximos ao Ministério da Justiça, e duas motos da corporação diante do Ministério da Defesa.

Dois agentes policiais instalavam taipas na lateral direita do Congresso. Na Rodoviária de Brasília, não foram constatadas revistas de transeuntes. Também não foi observado nenhum grupo da Força Nacional na área.

Fonte: O Tempo

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