Câmara aprova medida provisória que recria o Ministério da Cultura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a medida provisória que recriou o Ministério da Cultura. O texto agora será submetido à análise do Senado.

A pasta havia sido extinta em maio, logo depois de Michel Temer assumir interinamente a Presidência e promover cortes de ministérios. Inicialmente, a pasta foi transformada em secretaria subordinada ao Ministério da Educação.

A perda do status de ministério gerou protestos da classe artística, que chegou a fazer manifestações e ocupar prédios da Funarte pelo país. Diante da repercussão negativa, Temer acabou voltando atrás dias depois e editou uma nova medida provisória recriando o órgão.

Por se tratar de uma medida provisória, passa a valer imediatamente, mas, para que vire lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrários, perde validade.

A medida provisória aprovada pelos deputados também cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Ficou definido ainda que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que já havia perdido o status de ministério na gestão Temer, ficará subordinada à estrutura do Ministério da Justiça.

Transferência de recursos
A Câmara aprovou também uma medida provisória que modifica as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal destinados à educação infantil.

Pelo texto, os recursos serão distribuídos de acordo com a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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A medida provisória aprovada pelos deputados também cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa

Fonte: G1

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