Começa a valer lei que dificulta venda ilegal de peças de carro depois de três anos

Comerciante sem condições de provar a procedência do estoque não poderá comercializá-lo Foto Divulgação

O cerco à venda de peças de veículos vai se tornar mais rigoroso em Minas. A partir da próxima segunda-feira, o Detran vai notificar empresas de desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes dos automóveis no Estado. As lojas terão 30 dias para apresentar ao órgão um inventário de todas os produtos em estoque para credenciamento, sob pena de multa que pode chegar a R$ 8 mil.

Em Minas, 27 peças são roubadas todos os dias, conforme dados da Polícia Militar

A ação é o primeiro passo para a implantação da chamada Lei do Desmonte. Em vigor no país desde maio de 2014, a norma levou três anos para ser regulamentada no território mineiro, após a publicação de uma portaria. Objetivo é dificultar o comércio clandestino por meio do cadastramento obrigatório dos produtos.

Posteriormente, o rastreamento das peças será feito por meio de um sistema informatizado que contará com um catálogo. Além disso, visitas diárias de fiscais aos comércios especializados serão feitas, segundo o Detran.

O diretor do órgão, Rogério de Melo Araújo, explica que, em uma próxima fase da fiscalização, o passivo das empresas será levantado. Um aplicativo também será disponibilizado para que o próprio cidadão consulte a origem dos produtos à venda.

“Todas as peças receberão etiquetas, que vão servir para o monitoramento e evitar a falsificação. Em São Paulo, onde isso já foi implantado, houve uma redução de até 30% no índice de furtos de veículos, receptação e clonagem”, explica.

Já é possível credenciar as empresas e a lista de documentos exigidos está disponível no site detran.mg.gov.br.

Cadastro

Comerciantes sem condições de provar a procedência dos materiais em estoque não poderão comercializá-los. O delegado Cláudio Utsch, coordenador de operações policiais da Polícia Civil, afirma que a medida trará, ainda, ganhos na arrecadação de impostos.

“Além disso, teremos um ganho ambiental para o Estado. O descarte correto de peças também será mais fiscalizado. E o cidadão comprará peças autênticas, o que aumenta a segurança para o consumidor”, avalia Cláudio Utsch.

O reforço no combate ao comércio ilegal não acontece por acaso. Conforme mostrou o Hoje em Dia, há duas semanas, de janeiro a 6 de junho deste ano, 4.280 peças de automóveis foram levadas por bandidos em Minas.

Em 2016, foram 10.941 acessórios roubados e furtados de veículos. Comparado a 2015, quando havia sido 9.427, a alta foi de 16%. O problema, no entanto, pode ser ainda maior, já que os dados refletem apenas os casos que chegam ao conhecimento da Polícia Militar, por meio de boletins de ocorrência.

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